Regras de transação para utilizadores do OKX P2P

Esta política aplica-se a todos os utilizadores fora da China que concluíram a verificação de identidade da OKX (utilizadores cujo país de registo na sua Conta OKX não seja a China)

I. TODOS OS UTILIZADORES DEVEM RESPEITAR OS PRINCÍPIOS DE VERIFICAÇÃO, ANTIBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO E LEGALIDADE ESTABELECIDOS NESTA POLÍTICA:

1. Os utilizadores devem cumprir estritamente a política de recolha e verificação de contas da plataforma (incluindo, entre outros, o requisito de verificação de identidade) relativamente à identidade dos utilizadores e às contas relacionadas com transações P2P, incluindo, entre outros, contas à vista e contas de moeda fiat (doravante designadas coletivamente por «Contas»). Os utilizadores devem garantir que as Contas que utilizam na plataforma P2P (a «Plataforma») são utilizadas apenas por si próprios.

2. A Plataforma tomará todas as medidas necessárias para cumprir as leis e os regulamentos de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Os utilizadores devem cooperar ativamente com a plataforma no âmbito destes requisitos, fornecendo prontamente quaisquer informações e/ou documentação solicitadas.

3. Caso um Utilizador não cumpra o disposto em (I.2.), a Plataforma tem o direito de desativar imediatamente todas ou parte das funcionalidades das suas Contas e/ou de rescindir ou suspender o direito do Utilizador a utilizar o serviço P2P.

4. Os utilizadores são responsáveis por garantir que as suas transações cumprem as leis aplicáveis. A Plataforma não é responsável por garantir a legalidade das transações dos Utilizadores.

5. Embora a Plataforma não seja parte de quaisquer transações P2P entre os Utilizadores, a Plataforma pode (mas não é obrigada a) rever as transações realizadas pelos Utilizadores. Se a Plataforma tomar conhecimento de que uma transação não está em conformidade com a lei aplicável, a Plataforma pode adotar qualquer medida que considere necessária ao abrigo das leis e regulamentos aplicáveis.

6. É da responsabilidade de cada Utilizador cumprir a legislação local relativamente à sua utilização da Plataforma na sua jurisdição local. Os Utilizadores são também responsáveis por todos os aspetos da tributação com base na legislação local aplicável, incluindo, sem limitação, a retenção, cobrança, declaração e entrega às autoridades fiscais competentes.

II. Instruções gerais de trading:

1. Antes de decidir iniciar uma ordem com a contraparte, leia sempre atentamente as instruções e os termos e condições da contraparte que se encontram na página de descrição do anúncio, para evitar contestações desnecessárias entre as partes após o início da ordem.

2. Certifique-se de que o método de pagamento e a moeda fiat utilizados durante a ordem são consistentes com o método de pagamento e a moeda que selecionou durante a configuração do anúncio.

3. Nunca deve participar em qualquer forma de trading de criptomoedas facilitado por um canal de terceiros, como redes sociais, aplicações de mensagens instantâneas ou trading presencial. A Plataforma não será nem pode ser responsável por qualquer perda ou dano de ativos através de transações realizadas ou iniciadas fora da Plataforma pelos utilizadores. A Plataforma define as regras para a transação entre vendedor e comprador, exclusivamente para apoiar a experiência do utilizador na Plataforma. A Plataforma não faz parte de quaisquer transações P2P.

4. Os utilizadores devem abster-se de utilizar linguagem ofensiva e obscena ao utilizar a Plataforma. Isto inclui, entre outros, as ferramentas que permitem enviar mensagens a outros utilizadores e o chat ao vivo de apoio ao cliente, bem como a secção de comentários da ordem.

5. Ambas as partes de trading devem suportar quaisquer custos adicionais de transação envolvidos em transferências fiat, por exemplo, taxas da transação exigidas pelo fornecedor de serviços de pagamento, salvo se alguma das partes tiver acordado explicitamente pagar os custos adicionais de transação antes da concretização da transação. Assim, o montante enviado deve incluir os custos de transação (por exemplo, se o montante total da ordem for de 10.000 USD e forem cobrados mais 5 USD pelo fornecedor de serviços de pagamento, o comprador deve pagar 10.005 USD em vez de 10.000 USD).

III. Instruções para o comprador:

1. Deves escolher um método de pagamento suportado pelo vendedor e transferir o montante na moeda fiat, conforme apresentado na página da ordem, dentro do prazo especificado pelo vendedor. Certifica-te de que tocas/clicas no botão "Pagamento concluído" após efetuar o pagamento.

2. Utiliza um método de pagamento cujo nome do proprietário da conta seja consistente com o teu nome registado na OKX (o nome tem de ser idêntico ao teu nome verificado na OKX). A Plataforma não suporta métodos de pagamento não verificados com nome real. A função P2P do utilizador será suspensa durante um mínimo de 15 dias caso tenha sido utilizado um método de pagamento não verificado com nome real.

3. Não cliques no botão "Pagamento concluído" antes de o pagamento ser efetuado ou concluído. Se tocares/clicares no botão "Pagamento concluído" quando o pagamento ainda não tenha sido efetuado ou concluído, a tua Conta pode ser suspensa.

4. Se a escolha preferida de pagamento do vendedor for através de "pagamento instantâneo" ou "pagamento rápido", não devem ser utilizados quaisquer outros métodos de pagamento, tais como transferência internacional, sem o consentimento prévio do vendedor.

5. Se tiveres concluído o pagamento e tocado em "Pagamento concluído", mas o vendedor não entregar os Ativos Digitais correspondentes (doravante designados por "Entrega") dentro do prazo especificado, deves primeiro comunicar com o vendedor através da ferramenta de caixa de chat. Depois de te certificares de que cumpriste os regulamentos da Plataforma e executaste corretamente os procedimentos estipulados pela Plataforma (incluindo, entre outros, o fornecimento dos certificados legais relevantes que cumprem os requisitos da plataforma), mas o vendedor não responder, podes optar por apresentar um recurso contra o vendedor.

6. A equipa P2P pode auxiliar na reclamação com base nas regras de tratamento de recursos, se solicitado pelo Utilizador. Contudo, a Plataforma não é parte numa transação P2P. Por conseguinte, a Plataforma não é obrigada a intervir em quaisquer disputas entre Utilizadores que participem em transações P2P. Tem em atenção que a OKX e a Plataforma reservam o direito de quaisquer interpretações e julgamentos finais para a sanção de casos de recurso. A reabertura de recursos será determinada exclusivamente pela OKX e pela Plataforma, caso a caso.

7. Em caso de quaisquer violações das "Instruções do Comprador", a Plataforma pode, em conformidade com esta Política, os Termos, ou leis e regulamentos relevantes, ou a seu exclusivo critério, tomar as medidas que considere adequadas, incluindo, entre outras, o congelamento da Conta do infrator ou a desativação de quaisquer funções da conta na plataforma de trading da OKX e/ou na Plataforma.

8. Ao publicar um anúncio, as instruções dos compradores nos Termos da Transação não devem contradizer as regras desta Política de Transações do Utilizador (preço, taxas, observações, etc.).

IV. Instruções do vendedor:

1. O nome do proprietário da conta que utilizas para receber o pagamento tem de ser consistente com o teu nome registado na OKX (o nome deve ser idêntico ao nome verificado na tua Conta OKX).

2. Após confirmar a receção do pagamento total do comprador, o vendedor tem de concluir a ordem (libertar as criptos ao comprador) no prazo de 15 minutos.

3. Salvo indicação em contrário pela Plataforma, ninguém deve pedir aos agentes de apoio ao cliente que cancelem a ordem sem o consentimento do comprador.

4. Os preços das ordens estabelecidas entre o vendedor e o comprador são considerados finais e não negociáveis.

5. Só podes aceitar um pagamento em fiat na moeda e apenas com o método de pagamento especificados na ordem.

6. Se tiveres ordens incompletas ou disputas com o comprador, certifica-te de que estás contactável através do número de telemóvel ou email que registaste na Plataforma.

7. Caso sejam cobradas taxas adicionais pelo prestador de serviços de pagamento, o vendedor tem de fornecer o comprovativo da transação a demonstrar claramente o montante deduzido.

8. Ao colocar um anúncio, as instruções dos vendedores nos Termos de Transação não podem contradizer as regras desta Política de Transações do Utilizador (preço, taxas, observações, etc.).

9. Em caso de qualquer violação das "Instruções do Vendedor" mencionadas, a Plataforma pode, em conformidade com esta Política, com os Termos, ou com as leis e regulamentos aplicáveis, ou a seu próprio critério, tomar as medidas que considere adequadas, incluindo, entre outras, o congelamento da Conta do infrator ou a desativação de quaisquer funcionalidades da conta na plataforma de trading da OKX.

V. Aviso de Risco e Isenção de Responsabilidade:

Nada aqui contido constitui nem deve ser considerado como aconselhamento de investimento ou uma recomendação para negociar qualquer produto ou investimento. Os ativos digitais, incluindo criptomoedas estáveis e NFT, estão sujeitos à volatilidade do mercado, envolvem um elevado grau de risco, podem perder valor e podem mesmo tornar-se sem valor. Os ativos digitais não estão cobertos por seguros contra perdas potenciais. Os retornos históricos não são indicativos de retornos futuros. A OKX não fornece recomendações de investimento ou de ativos. És o único responsável pelas tuas decisões de investimento e a OKX não é responsável por quaisquer perdas potenciais. O desempenho passado não é indicativo de resultados futuros.

Deves considerar cuidadosamente se o trading ou a detenção de ativos digitais e/ou a participação em transações P2P é adequada para ti, tendo em conta a tua condição financeira e a tua tolerância ao risco. Não deves indicar quaisquer dados pessoais (por exemplo, número de telefone, redes sociais, mensageiros, etc.) durante o trading ou em respostas automáticas. Não deves incluir "OKX", nomes de bancos locais e sistemas de pagamento, dados pessoais ou quaisquer outras palavras sensíveis nos teus nomes de utilizador.

A OKX e as suas afiliadas não são parte em qualquer transação P2P, não prestam quaisquer garantias, declarações ou compromissos relativos a qualquer dessas transações P2P, e não são responsáveis nem se responsabilizam por qualquer perda, dano e quaisquer outras consequências decorrentes, direta ou indiretamente, da tua participação em qualquer transação P2P. A OKX e as suas afiliadas não têm o direito nem a obrigação de resolver quaisquer contestações daí decorrentes. Os métodos de pagamento no OKX P2P são apresentados como opções para transações fiat entre utilizadores. A OKX não estabelece qualquer forma de relação comercial com os métodos de pagamento cotados na nossa plataforma P2P.

Consulta o teu profissional jurídico/fiscal/de investimento para questões sobre as tuas circunstâncias específicas. Este documento não deve ser interpretado como aconselhamento financeiro. Para mais detalhes, consulta os Termos de Utilização e Aviso de Risco da OKX.

VI. Comportamentos Anormais de Trading e Medidas para os Resolver:

Concorda que a Plataforma não será responsável por quaisquer perdas que sofra em transações P2P ou pela utilização de serviços ao abrigo desta Política por motivos que não sejam negligência grave ou fraude da Plataforma. A Plataforma não será responsabilizada por quaisquer perdas causadas por fatores incluindo, entre outros, perdas resultantes de ações de terceiros, ataques de hackers, cortes de energia ou falhas técnicas.

A Plataforma tem o direito de restringir, suspender ou terminar a sua Conta ou o acesso aos serviços, ao critério exclusivo e absoluto da Plataforma, imediatamente e sem aviso e por um período, ao critério da Plataforma, se:

• Suspeitarmos razoavelmente que violou ou pode estar a agir em violação desta Política;

• Detetamos que está a utilizar várias contas para efetuar transações em P2P;

• Considerarmos que é necessário para proteger os nossos outros utilizadores.

• Determinarmos que está a utilizar a nossa Plataforma de qualquer forma que possa afetar adversamente ou impedir outros utilizadores de tirar partido dos nossos Serviços;

• For revelado que, no processo de interação com outros utilizadores, utilizou linguagem obscena contra a contraparte, insultou, extorquiu, assediou, ameaçou ou de outra forma violou ou tentou violar direitos legais (tais como, entre outros, os direitos à privacidade, publicidade, propriedade intelectual, etc.) de outros utilizadores, bem como se envolveu na recolha de informações privadas que foram posteriormente distribuídas a quaisquer outras partes.

Se exercermos o nosso direito de restringir ou negar o seu acesso aos Serviços, não seremos responsáveis por quaisquer consequências dessa restrição ou negação de acesso aos Serviços, incluindo qualquer atraso, danos ou inconveniente que possa resultar.

Reconhece que a nossa decisão de tomar determinadas ações, incluindo limitar o acesso, suspender ou encerrar a sua Conta ou carteira, pode basear-se em critérios confidenciais que são essenciais para os nossos protocolos de gestão de risco e de segurança. A OKX não tem qualquer obrigação de lhe divulgar os detalhes dos seus procedimentos de gestão de risco e de segurança.

Removeremos a suspensão o mais rapidamente possível assim que os motivos da suspensão deixarem de existir. No entanto, não temos qualquer obrigação de o notificar sobre quando (ou se) tal suspensão será levantada.