Artigo

Termos do Serviço

OKX

Ultima atualização: 13 de julho de 2023

Obrigado por visitar OKX.com. Ao visitar, aceder ou usar OKX.com e a interface de programa de aplicação ou aplicações móveis associados (o “Website” ou “Site”), (“Utilizador”, “utilizador”, “Você” ou “você”) concorda com os Termos de Serviço (estes “Termos”), por isso, leia-os cuidadosamente.

Os Termos constituem a concordância e o entendimento sobre o uso de qualquer ou todos os Serviços, e qualquer forma de aceder a eles, entre o Utilizador e os seguintes prestadores de serviços (“nós” ou “nosso”), dependendo da sua residência e data de registo:

OKX Bahamas FinTech Company Limited, uma empresa registada nas Bahamas (“OKX Bahamas”), para Utilizadores residentes no México e que se registaram a partir de 16 de novembro de 2022;

OKX Hong Kong FinTech Company Limited, uma empresa registada em Hong Kong ("OKX HK"), para Utilizadores residentes em Hong Kong e que se registaram a partir de 15 de maio de 2023;

OKX Serviços Digitais Ltda., uma empresa de responsabilidade limitada registada no Brasil ("OKX Brazil”), para Utilizadores residentes no Brasil e que se registaram a partir de 15 de junho de 2023;

Aux Cayes FinTech Co. Ltd., uma empresa registada nas Seychelles (“Aux Cayes”), para todos os outros Utilizadores qualificados para aceder e usar os Serviços da OKX.

Quando o termo "OKX" for usado nestes Termos, significa OKX Bahamas, OKX HK, OKX Brazil ou Aux Cayes, conforme o caso, para os respetivos Utilizadores.

1 PREÂMBULO

1.1 Ao clicar no botão "Criar conta" ou ao visitar o Site, temos a possibilidade de lhe fornecer acesso e utilidade através da nossa plataforma de trading através de software, API (interface de programação de aplicações), tecnologias, produtos e/ou funcionalidades. Uma descrição dos Serviços fornecidos por nós está disposta na Cláusula 4 destes Termos. Uma lista de termos definidos e respetivos significados está disposta na Cláusula 20 destes Termos.

1.2. Conforme descrito nestes Termos, o Utilizador concorda em estar vinculado por estes Termos e a todos os termos incorporados por referência. Caso não concorde com estes Termos, não aceda nem use os Serviços. Certas cláusulas nestes Termos serão diferentes dependendo se for um Utilizador da OKX Bahamas, OKX HK, OKX Brazil ou Aux Cayes. Se for o caso, a Cláusula correspondente definirá a que Utilizador a Cláusula se aplica.

1.3 Na medida máxima permitida pelas leis e os regulamentos aplicáveis, reservamo-nos o direito de alterar ou modificar os termos e condições contidos nos Termos, incluindo, entre outros, qualquer política ou diretriz da plataforma, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério. Consoante a Cláusula 16, poderemos notificar estas alterações ao publicar os Termos revistos e alterar a data da "Última atualização" na parte superior dos Termos, ou ao enviar um e-mail aos utilizadores para os endereços de e-mail fornecidos, ou por qualquer outro meio determinado por nós, a nosso critério exclusivo. Quaisquer alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação das revisões no site, ou no momento em que transmitirmos as informações. Estas alterações serão aplicadas nesse momento a todos os usos ou Serviços atuais e subsequentes.

1.4 Na medida máxima permitida pelas leis e regulamentos aplicáveis, o Utilizador concorda com os Termos em vigor quando acede ou usa a plataforma, deve parar de usar os nossos Serviços. Sugerimos que releia com frequência os Termos para ter a certeza de que entende os termos e as condições aplicáveis ao seu acesso e uso dos Serviços. Se tiver alguma dúvida sobre o uso do Site, entre em contacto com support@okx.com.

1.5 Estes Termos e quaisquer termos expressamente incorporados neste documento aplicam-se ao acesso e uso de quaisquer Serviços por nós fornecidos. Os Termos têm precedência sobre e não alteram de forma alguma os termos ou condições de qualquer outro contrato que possa ter connosco para produtos, serviços ou outros. Se estiver a usar os Serviços em nome de uma pessoa jurídica, declara e garante que: (a) essa pessoa jurídica está devidamente organizada e legalmente estabelecida conforme as leis aplicáveis à jurisdição da sua organização e (b) o Utilizador está autorizado a aceitar os Termos em nome dessa entidade e que essa entidade concorda em ser responsável perante nós, caso o Utilizador viole os Termos.

1.6 Deve ler os Termos e qualquer documento mencionado neles com muita atenção. Se houver algo que não compreenda contido nos Termos e em qualquer documento aqui mencionado, deve entrar em contacto connosco e obter os esclarecimentos necessários.

1.7 Qualquer comunicação formal com o cliente será realizada por e-mail, salvo instruções em contrário. Os documentos serão enviados ao Utilizador por e-mail e o Utilizador deve procurar enviar-nos quaisquer documentos através do mesmo meio. Se for um utilizador da OKX Bahamas, poderá entrar em contacto connosco pelo telefone 1 226 7989 4487.

1.8 Qualquer comunicação formal com o cliente será feita, salvo acordo em contrário, em inglês. No caso de qualquer discrepância entre a versão em inglês dos Termos ou de qualquer uma dessas comunicações e qualquer tradução dos Termos ou dessas comunicações (conforme aplicável) num idioma estrangeiro, a respetiva versão em inglês prevalecerá.

2 ELEGIBILIDADE E PROIBIÇÃO DE USAR OS NOSSOS SERVIÇOS E NEGÓCIOS

2.1 Os Serviços destinam-se exclusivamente a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. Ao aceder ou usar os nossos Serviços, o Utilizador declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e que não foi suspenso ou removido anteriormente do Site ou dos Serviços. Também declara e garante que não está em nenhuma lista de sanções comerciais ou económicas de nenhuma Autoridade Competente, o que inclui, mas não se limita a: Terrorismo e financiamento do terrorismo - Estado Islâmico no Iraque e no Levante (Da'esh), Al-Qaeda, Talibã e indivíduos, grupos, empreendimentos e entidades associados, qualquer indivíduo ou entidade designada pelos Emirados Árabes Unidos ("Lista de Terrorismo Local"); e o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (WMDs) - República Popular Democrática da Coreia: programas relacionados com armas nucleares, outras armas de destruição em massa e mísseis balísticos; República Islâmica do Irão: programa nuclear; e outras listas de sanções, como a Lista de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, União Europeia, Autoridade Monetária de Hong Kong, Departamento de Alfândega e Impostos Especiais de Hong Kong, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, bem como outros órgãos administrativos de aplicação da lei.

2.2 Observe que podemos não disponibilizar todos os Serviços em todos os mercados e jurisdições, e podemos restringir ou proibir o uso de todos ou parte dos Serviços de Locais Restritos, que neste momento incluem Hong Kong (especificamente em relação aos nossos Serviços), Bélgica, Cuba, França, Irão, Japão, Coreia do Norte, Crimeia, Malásia, Singapura, Síria, Estados Unidos da América, incluindo todos os territórios dos EUA, como Porto Rico, Samoa Americana, Guam, Ilha Mariana do Norte e Ilhas Virgens Americanas (St. Croix, St. John e St. Thomas), Bahamas, Canadá, Holanda, Reino Unido (especificamente em relação aos nossos Serviços relacionados com derivados para utilizadores de retalho), Irlanda, Bangladesh, Bolívia, Donetsk, Luhansk e Malta. O conteúdo dos Termos não deve ser excluído das leis do país ou da região à qual o utilizador pertence. Consequentemente, não use os nossos Serviços se não cumprir estes requisitos de elegibilidade. Residentes da Bélgica, França, Irlanda, Japão, Bahamas e Paises Baixos não têm permissão para abrir novas contas na OKX ou aceder aos Serviços se ainda não tiverem aberto uma conta.

3 NEGÓCIOS PROIBIDOS

3.1 É proibido qualquer uso de nossos Serviços em ligação às seguintes categorias de atividades ou negócios (“Negócios Proibidos”) e reservamo-nos o direito de monitorizar, a qualquer momento, as suas transações ou contas relacionadas com qualquer um dos seguintes Negócios Proibidos:

(a) negócios de serviços monetários não licenciados, incluindo, entre outros, provedores de serviços de pagamento, a venda de ordens de pagamento ou de cheques bancários, ou quaisquer atividades de transmissor de dinheiro;

(b) proibir quaisquer relações comerciais com bancos ou instituições financeiras que não mantenham presença física em qualquer país (ou seja, um “Banco de fachada” — Shell Bank, em inglês — proibido) ou que tenham atividades ou serviços financeiros que não estejam em conformidade ou possam causar problemas à OKX Bahamas, OKX HK, OKX Brazil ou Aux Cayes, conforme aplicável, não estar em conformidade com quaisquer leis, regulamentos ou outra autoridade legal aplicável a nós ou aplicável aos serviços ou atividades financeiras regulamentadas em questão.

(c) conteúdo e serviços para adultos, incluindo, entre outros, quaisquer tipos de pornografia e outros materiais obscenos (incluindo literatura, imagens e outras conteúdos multimédia), sites que ofereçam quaisquer serviços relacionados com sexo, como prostituição, acompanhantes, pay-per view e funcionalidades de chat ao vivo para adultos;

(d) serviços de marketing enganoso e propaganda enganosa;

(e) organizações religiosas e/ou espirituais;

(f) venda não licenciada de armas de qualquer tipo, incluindo, entre outras, armas de fogo, munições, facas, explosivos ou acessórios relacionados;

(g) certos produtos e serviços regulados, incluindo, entre outros, dispensários de marijuana e negócios relacionados; venda de tabaco, cigarros eletrônicos e fluidos associados; prescrição online ou serviços farmacêuticos; mercadorias ou serviços com restrição de idade; e materiais tóxicos, inflamáveis e radioativos;

(h) pseudofarmacêuticos - empresas que fabricam e/ou vendem produtos farmacêuticos não testados ou não aprovados;

(i) drogas e acessórios para o seu consumo, incluindo, entre outros, venda de narcóticos, substâncias controladas e qualquer equipamento desenvolvido para fazer ou consumir drogas, como bongs, vaporizadores e narguilés;

(j) atividades de jogos de azar, incluindo, entre outras, apostas esportivas, jogos de cassino, corridas de cavalos, corridas de cães, loterias, jogos de azar, sorteios, jogos de habilidade que podem ser classificados como jogos de azar (por exemplo, póquer) ou outras atividades que facilitem qualquer um dos itens anteriores;

(k) lavagem de dinheiro, fraude, financiamento do terrorismo ou qualquer outro tipo de crime financeiro;

(l) qualquer tipo de esquema Ponzi, esquema de pirâmide ou programa de marketing multinível;

(m) mercadorias ou serviços que infringem ou violam qualquer direito de autor, marca registada ou direito de propriedade sob as leis de qualquer jurisdição;

(n) sistemas “layaway” ou anuidades (annuities);

(o) produtos falsificados ou não autorizados, incluindo, entre outros, a venda ou revenda de documentos de identidade falsos ou “novos”, e a venda de produtos ou serviços importados, ou exportados ilegalmente, ou que foram roubados;

(p) "wash trading", "front-running", "insider trading", manipulação de mercado ou outras formas de fraude, ou logro, com base no mercado;

(q) compra de mercadorias de qualquer tipo em mercados de serviços ocultos ou “Darknet” ou, qualquer outro serviço ou site que funcione como um mercado para produtos ilegais (mesmo que esse mercado também venda produtos legais);

(r) quaisquer outros assuntos, bens ou serviços que, de tempos em tempos, consideremos inaceitáveis ou de alto risco e que, por exemplo, possam ser restringidos pelo nosso e pelo seu banco ou parceiros de pagamento;

(s) quaisquer outras atividades ilegais que possam, a nosso exclusivo critério, violar ou ajudar na violação de qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento, programas de sanções administrados nos países onde conduzimos negócios ou que envolvam receitas de quaisquer atividades ilegais;

(t) Shell Banks (bancos de fachada) ou instituições financeiras que tenham clientes que são Shell Banks;

(u) entidades com propriedade de ações ao portador;

(v) indústria de defesa, armas de fogo e fabricantes de munições;

(w) energia nuclear;

(x) serviços financeiros restritos, incluindo, entre outros, reparação de crédito, liquidação de dívidas, refinanciamento, fianças, agências de cobrança; ou

(y) transações ou negócios que envolvam marfim e espécies protegidas.

3.2 No caso de descobrirmos ou suspeitarmos, a nosso exclusivo critério, que a sua conta está ou possa estar associada a qualquer um dos Negócios Proibidos estabelecidos acima, isso será considerado uma violação destes Termos e podemos suspender ou encerrar a sua conta e/ou bloquear transações ou congelar os seus fundos imediatamente sem aviso prévio. Além disso, reservamo-nos o direito de denunciar Negócios Proibidos suspeitos ou reais às autoridades policiais.

4 DESCRIÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS

4.1 Fornecemos uma plataforma de trading online para negociar Ativos Digitais ("Ativos Digitais", conforme definido abaixo, e também conhecidos como ativos financeiros virtuais, tokens criptográficos, tokens digitais e/ou criptomoedas) e derivados vinculados a Ativos Digitais ou índices dos mesmos. Os compradores e vendedores conduzem negociações entre si na nossa plataforma. Em geral, nós, como provedores da plataforma, não somos compradores ou vendedores nessas transações. Os utilizadores podem solicitar o levantamento dos seus Ativos Digitais, sujeito às limitações estabelecidas nos Termos. Os utilizadores poderão aceder aos seus Ativos Digitais nas suas carteiras, que são mantidas e guardadas com segurança por nós.

4.2 Fornecemos ao Utilizador serviços de trading, incluindo:

(a) uma plataforma de correspondência de ordens que automaticamente, e de acordo com critérios pré-estabelecidos, combina as negociações dos utilizadores com ordens abertas de outros utilizadores relativas a Ativos Digitais ou produtos vinculados a Ativos Digitais;

(b) Serviços spot que permitem que negocie um tipo de Ativo Digital por outro tipo de Ativo Digital com outro utilizador atraésv de um mecanismo de correspondência de ordens. O Utilizador não poderá predeterminar ou realizar uma negociação com um utilizador pré-determinado. Da mesma forma, uma ordem pode ser parcialmente preenchida ou pode ser preenchida por várias ordens correspondentes provenientes de diferentes utilizadores;

(c) Serviços adicionais que lhe permitam negociar produtos derivados vinculados a Ativos Digitais ou índices compostos por eles com outros utilizadores. Estas negociações são feitas através de uma plataforma de correspondência de ordens que automaticamente, e de acordo com critérios pré-estabelecidos, combina as negociações dos utilizadores com ordens abertas de outros utilizadores. O Utilizador não poderá pré-determinar ou realizar uma negociação com um utilizador pré-determinado.

4.3 Na medida permitida pelas leis e regulamentos aplicáveis, a Margem pode, a nosso critério, ser empregada ao usar nossos Serviços. Os parâmetros de Margem e alavancagem permitidos para cada um destes produtos são definidos e podem ser alterados por nós de acordo com as condições reais do mercado, a nosso critério, e dependem do tipo de serviço, do tipo de ativo e do valor da garantia usada na transação. Os utilizadores elegíveis podem selecionar o valor da Margem ou alavancagem que desejam usar dentro desses parâmetros (sujeito às nossas ofertas). Ao utilizar a Margem, os utilizadores reconhecem, em todos os casos, que o uso da margem e de outros produtos de alavancagem é de alto risco e pode resultar numa perda maior do que os fundos nas suas contas e que pode exigir a liquidação dos seus ativos, conforme especificado pelos termos que regem a Margem para cada produto. Os valores específicos de alavancagem permitidos para cada produto podem ser encontrados nos links a seguir, apenas para fins indicativos:

(a) Margem de spot(b) Margem de swap perpétuo(c) Margem do contrato de futuros(d) Margem de opções

4.4 Outros serviços adicionais incluem, mas não se limitam a:

(a) P2P – um serviço de correspondência peer-to-peer, que permite que os utilizadores troquem as suas Moedas Fiduciárias e Ativos Digitais entre si. Os utilizadores podem comprar e vender Ativos Digitais entre si sem a necessidade de um terceiro fiável centralizado, como uma corretora;

(b) Empréstimo com margem – um serviço de empréstimo que permite aos utilizadores emprestar/pegar emprestados Ativos Digitais entre si e ganhar recompensas; e

(c) Carteira digital – uma carteira digital, mantida por nós em nome de cada utilizador, que permite que cada utilizador armazene quaisquer Ativos Digitais que sejam negociados através dos serviços de exchange ou quaisquer Ativos Digitais P2P que sejam depositados ou adquiridos por si através da plataforma P2P que permite aos utilizadores comprar e vender Ativos Digitais diretamente entre utilizadores, não diretamente com a OKX.

4.5 Nem todos serviços oferecidos pela OKX são abordados nestes Termos. Além dos principais serviços de trading spot e outros serviços abordados neste documento, os serviços adicionais estão sujeitos a outros contratos específicos para esses serviços no site. Além disso, determinados serviços mencionados nestes Termos estão sujeitos a termos adicionais no site. Para conhecer os termos que regem esses serviços, consulte a secção “Perguntas frequentes” do site, disponívelaqui.

4.6 Os nossos Serviços facilitam transações que combinam utilizadores com outros utilizadores. Em determinadas circunstâncias específicas, a OKX, respetivas afiliadas ou entidades relacionadas podem atuar como contraparte e realizar determinadas transações com os utilizadores. Isto inclui, mas não se limita a, afiliadas ou empresas relacionadas que fornecem liquidez à plataforma de trading.

4.7 Ao aceitar os Termos, o Utilizador concorda expressamente com o agrupamento dos seus Ativos Digitais com os Ativos Digitais de outros utilizadores. Os ativos digitais dos utilizadores não são protegidos por proteção de depósito ou sistema de seguro de depósito. No caso de um défice irreconciliável, o Utilizador pode não receber alguns ou nenhum dos seus ativos ou fundos depositados.

4.8 O Utilizador declara e garante que é o proprietário legal e beneficiário final e efetivo de quaisquer Ativos Digitais transferidos para a sua conta ou carteira no Site, que não atuará como representante ou fiduciário de qualquer outra pessoa e que não transferirá, cederá, prometerá, cobrará ou de outra forma criará qualquer interesse de segurança ou ónus sobre tais Ativos Digitais.

4.9 Não seremos obrigados a aceitar ordens, a menos que haja Ativos Digitais suficientes disponíveis na conta para (a) a liquidação da ordem relevante, (b) o fornecimento de Margem, conforme possa ser exigido em relação a uma transação relevante em derivados, e (c) o pagamento de quaisquer encargos e despesas relacionados, conforme aplicável.

4.10 Embora tenhamos feito todos os esforços para garantir a precisão das informações no nosso Site, as informações e o conteúdo do Site estão sujeitos a alterações sem aviso prévio e são fornecidos com o único objetivo de ajudar os utilizadores a tomar decisões independentes. Adotamos medidas razoáveis para assegurar a precisão das informações no Site; no entanto, não garantimos a exatidão, a adequação, a fiabilidade, a integridade, o desempenho e/ou a adequação à finalidade do conteúdo de quaisquer Serviços ou produtos disponíveis através do Site, e não aceitaremos responsabilidade por qualquer perda ou dano que possa surgir direta ou indiretamente do conteúdo ou da sua incapacidade de aceder ao Site, por qualquer atraso ou falha na transmissão, ou na recaoeç de qualquer instrução, ou notificação enviada através da nossa plataforma. Não nos responsabilizamos pelo uso ou interpretação de tais informações.

4.11 Os utilizadores deverão preparar os dispositivos e arcar com os custos da seguinte forma: 1) dispositivo ligado à Internet, incluindo, mas não limitado a, computador ou outros terminais com ligação à Internet; e 2) custos de acesso à Internet, incluindo, mas não limitado a, taxas de Internet, encargos de aluguer de equipamentos ligados à Internet, taxas de dados móveis, etc.

4.12 Ao usar os Serviços, o Utilizador aceita os serviços de informação fornecidos por nós. Através deste documento, o Utilizador autoriza-nos a enviar informações comerciais a si por e-mail, SMS, notificação por dispositivo móvel ou endereço de correspondência. O Utilizador pode optar por não utilizar estes serviços ao alterar as definições relevantes no site.

4.13 O Utilizador reconhece e consente que os Serviços são fornecidos por nós de acordo com a sua capacidade tecnológica atual e outras condições. Embora tenhamos empreendido todos os esforços para garantir a continuidade e a segurança dos Serviços, não somos capazes de prever e proteger completamente os riscos legais, tecnológicos e demais riscos, incluindo, entre outros, força maior, vírus, ataque de hackers, instabilidade do sistema, falhas em serviços de terceiros, atos do governo ou de agências governamentais, etc. que possam resultar em interrupção do serviço, perda de dados e outras perdas e riscos.

4.14 Quando a Plataforma da OKX não puder operar adequadamente devido às circunstâncias seguintes e o utilizador não puder aceder aos Serviços ou fazer, ou cancelar um pedido, não assumimos nenhuma responsabilidade por danos. Estas circunstâncias incluem, mas não se limitam a:

a) tempo de inatividade do sistema durante a manutenção, conforme anunciado pela Plataforma da OKX;

(b) problemas com equipamentos de telecomunicações ou de rede;

(d) quaisquer outros problemas, incluindo ataques de hackers, invasão ou ataque de vírus de computador, manutenção e atualização do site ou do back-end, problemas relacionados com bancos, regulamentação ou mandatos governamentais, ordem de congelamento imposta por qualquer autoridade competente e quaisquer outros problemas de terceiros; e

(e) danos a utilizadores ou outros terceiros causados por terceiros.

4.15 Em relação aos Serviços prestados pela OKX na Plataforma OKX:

(a) reservamo-nos o direito de processar, cancelar, corrigir, recuperar e/ou reverter qualquer transação ou transferência de Ativo Digital ou cancelar resultados de transações anormais a nosso exclusivo critério, mesmo depois de os fundos terem sido debitados da(s) sua(s) conta(s) na ocorrência de transações anormais, interrupção de mercado e outras condições causadas por, decorrentes ou relacionadas com falha do sistema, erro do sistema da plataforma, falha de rede, ataques distribuídos de negação de serviço (DDoS) e outros ataques de hackers e outros fatores inesperados; ou em resposta a uma intimação, ordem judicial ou outra ordem do governo; ou se suspeitarmos que a transação pode: envolver lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer outro tipo de crime; estar errada; ou relacionada com um uso proibido de acordo com estes Termos. Para Futuros, P2P e Empréstimos com Margem, reservamo-nos o direito de reverter todos as transações de um determinado período de tempo, conforme descrito no respetivo acordo do utilizador. Nesses casos, a OKX reverterá a transação e debitará os Ativos Digitais correspondentes da(s) sua(s) conta(s) para recuperar as Perdas decorrentes de tal transação, e não temos nenhuma obrigação de restabelecer qualquer ordem de compra ou venda pelo mesmo preço ou nas mesmas condições da transação cancelada; e/ou (b) proibimos estritamente comportamentos comerciais desleais. A OKX reserva-se o direito de promulgar, a seu exclusivo critério, e assumir o controlo da sua conta, se o Utilizador: (i) estiver envolvido em manipulação de preços, abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado, distorção de mercado ou quaisquer outras irregularidades maliciosas ao mercado; (ii) puder estar a prejudicar outros utilizadores ou a OKX ao explorar as vulnerabilidades do Serviço ou por outros meios injustificados;

(iii) estiver envolvido em quaisquer outras atividades que a OKX considere prejudiciais ao bem-estar geral do mercado.

Também nos reservamos o direito de tomar medidas, incluindo, entre outras, fechar as suas contas, limitar a negociação, interromper a negociação, cancelar transações, reverter transações e devolver os Ativos Digitais relevantes a qualquer reclamante para eliminar quaisquer efeitos adversos ao bem-estar geral do mercado. Em nenhum caso seremos responsáveis perante si por qualquer perda incorrida quando tal ação contra si acontecer.

4.16 Não solicitaremos nenhuma palavra-passe ou chave privada dos nossos utilizadores, nem pediremos aos utilizadores que transmitam quaisquer fundos ou Ativos Digitais, conforme aplicável. Consequentemente, não seremos responsáveis por quaisquer perdas causadas pela transmissão de fundos ou Ativos Digitais, conforme aplicável.

4.17 Os Utilizadores reconhecem que poderemos excluir qualquer Ativo Digital da Plataforma da OKX a nosso exclusivo critério.

4.18 Em relação à manipulação de transações anormais, ao usar os Serviços, o Utilizador concorda e reconhece a possibilidade de descontinuidade e interrupção dos Serviços devido a problemas de conectividade das redes de Ativos Digitais ou outros motivos de força maior. Os utilizadores devem certificar-se de que fornecem apenas informações corretas. Não assumimos nenhuma responsabilidade por quaisquer perdas causadas pelas situações acima mencionadas devido ao fornecimento de informações incorretas que resultem na nossa incapacidade de entrar em contacto e explicar-lhe os procedimentos necessários.

4.19 Temos o direito de conhecer a finalidade e o histórico dos utilizadores que utilizam os nossos produtos ou serviços. Os utilizadores devem fornecer informações completas e precisas, conforme necessário. Se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que o Utilizador forneceu informações falsas, temos o direito de restringir o Utilizador do uso de alguns ou de todos os Serviços, temporária ou permanentemente.

5 NEGOCIAÇÃO NA PLATAFORMA OKX

5.1 O Utilizador pode comprar ou vender um Ativo Digital enviando uma instrução na Plataforma da OKX (uma "Ordem") de um (1) Ativo Digital para outro Ativo Digital.

5.2 Os utilizadores devem verificar todas as informações da transação antes de enviar uma Ordem. Os utilizadores reconhecem e concordam que é da sua exclusiva responsabilidade garantir a validade e a precisão de uma Ordem, incluindo os detalhes do destinatário de quaisquer Ativos. A OKX não será responsável pelas consequências do não fornecimento de informações válidas e precisas pelo Utilizador ao enviar uma Ordem.

5.3 A Plataforma da OKX está acessível vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana e trezentos e sessenta e cinco (365) dias por ano, exceto por qualquer período durante o qual a manutenção programada ou atualizações estejam sendo realizadas, ou no caso da Plataforma da OKX enfrentar uma interrupção ou falta de energia inesperada ou que esteja fora do seu controlo.

5.4 A OKX poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, encerrar a Conta de um Utilizador, ou suspender o acesso, ou uso da Plataforma da OKX, ou dos Serviços por parte de um Utilizador, recusar qualquer Ordem submetida, ou impor limites aos valores de negociação na Plataforma da OKX, se a OKX considerar que um Utilizador possa ter infringido as Regras e Regulamentos Aplicáveis.

5.5 O Utilizador só poderá enviar uma Ordem usando a Plataforma da OKX se a Conta do Utilizador contiver Ativos suficientes para cobrir a Ordem e quaisquer taxas associadas. Se a Conta não possuir Ativos suficientes para concluir uma Ordem na Plataforma da OKX, o Utilizador não conseguirá finalizar tal Ordem.

5.6 Quando um Utilizador envia uma Ordem, a quantidade do Ativo correspondente (incluindo quaisquer Taxas aplicáveis) é colocada em espera na Conta até que a Ordem seja concluída, expire ou seja cancelada. Qualquer parte não preenchida de uma Ordem permanecerá em espera até que seja preenchida, expire ou seja cancelada.

5.7 O Utilizador poderá retirar ou cancelar uma Ordem depois de ser submetida, desde que tal Ordem não tenha sido executada na pendência de confirmação pela rede de Ativos Digitais correspondente. Os Ativos Digitais que forem objeto de uma Negociação pendente não serão refletidos na Conta do Utilizador e, portanto, não estarão disponíveis para o Utilizador negociar. Os utilizadores compreendem e concordam que:

(a) As negociações são irreversíveis assim que as Ordens são executadas; e

(b) embora a OKX possa, a seu exclusivo critério, reverter uma Operação sob certas condições extraordinárias (incluindo, mas não se limitando a violações das Leis e Regulamentos Aplicáveis ou Crime Financeiro), um Utilizador não tem direito a uma reversão de uma Operação.

5.8 A OKX enviará uma confirmação ao Utilizador por e-mail, uma Notificação ou qualquer outro meio de comunicação previsto nestes Termos, sempre que um Utilizador enviar uma Ordem, cancelar uma Ordem e quando essa Ordem for parcial ou totalmente preenchida.

5.9 Ao aceitar estes Termos, os Utilizadores reconhecem e concordam que:

(a) ao iniciar uma Operação na Plataforma da OKX, o Utilizador está a instruir a OKX a conduzir essa Operação pelo preço de compra ou pelo preço de venda cotado na Plataforma da OKX, com base no qual o Utilizador enviou a Ordem, e o Utilizador concorda em pagar quaisquer taxas associadas. O preço de uma Operação será determinado como sendo o preço acordado entre o Utilizador e a outra parte dessa Operação, e a OKX não será parte nem responsável por definir ou negociar o preço de uma Operação. Os utilizadores não deverão apresentar reclamações contra a OKX com relação a tais Operações. A OKX não garante a conclusão de qualquer tentativa de venda ou compra de Ativos Digitais;

(b) A OKX realiza negociações com base na prioridade preço-tempo;

(d) As Ordens enviadas através da API estão sujeitas à mesma prioridade de preço-tempo que as Ordens recebidas da Plataforma da OKX;

(e) todas as Ordens preenchidas são liquidadas imediatamente, debitando e creditando os saldos correspondentes de Ativos nas Contas de ambas as partes. Os utilizadores receberão notificação imediata das conclusões através da Plataforma da OKX e/ou por e-mail, ou qualquer outro meio de comunicação acordado, e poderão ser visualizadas no histórico de negociações do Utilizador;

(f) As APIs permitem que um Utilizador transmita preços ao vivo na sua própria interface de utilizador, bem como realize a mesma Operação ou coloque a mesma Ordem que está disponível para o Utilizador na Plataforma da OKX;

(g) a fim de manter a Plataforma da OKX justa e ordenada, a OKX poderá restringir o número de Ordens permitidas através da API e monitorizar mensagens através da API a fim de:

(i) proteger a API contra ataques de negação de serviço;

(ii) prevenir o abuso de um livro de ordens; e

(iii) melhorar a experiência geral de trading na Plataforma da OKX.

5.10 A OKX poderá limitar o número de Ordens colocadas através da Conta do Utilizador.

5.11 O uso da API será para fins de negociação legítimos e qualquer violação repetida dos limites de taxa de Ordem resultará na suspensão ou encerramento da conta do Utilizador pela OKX, de acordo com estes Termos.

5.12 O histórico de transações fornecido na Plataforma da OKX é o registo fiel e preciso das transações do Utilizador. É responsabilidade do Utilizador manter-se atualizado sobre o seu histórico de transações e quaisquer Avisos relativos à Conta do Utilizador.

5.13 Os Utilizadores compreendem e concordam que poderá haver um atraso na execução de uma Operação na Plataforma da OKX como resultado dos protocolos de trading seguro da OKX, que exigem que as chaves privadas dos Ativos Digitais sejam mantidas de forma segura usando uma combinação de armazenamento online e offline para uma maior segurança.

Paragem programada

5.14 O Utilizador concorda e compreende que parte ou todos os Serviços podem ficar periodicamente indisponíveis durante uma manutenção programada.

5.15 O tempo de paralisação poderá ser comunicado com antecedência ao Utilizador atrésav de um Aviso publicado no Site ou por outros meios.

Suspensão de serviços

5.16 O Utilizador compreende e concorda que a OKX terá, a seu exclusivo critério, o direito de suspender todos ou parte dos Serviços, ou o acesso do Utilizador a todos ou parte dos Serviços, sempre que a OKX determinar, a seu exclusivo critério, que:

(a) o Utilizador possa ter violado estes Termos; ou

(b) o funcionamento adequado da Plataforma da OKX estiver em risco.

5.17 Para fins da Cláusula 5.16(b), o bom funcionamento da Plataforma OKX ficará comprometido nas seguintes circunstâncias:

(a) quando um computador ou rede de telecomunicações deixa de operar, ou funcionar, em decorrência de um acidente;

(b) no caso de um Evento de Força Maior que afete a prestação dos Serviços;

(c) quando os ativos da OKX ou os Ativos do Utilizador, ou a Plataforma da OKX, forem objeto de uma tentativa, ou de um ataque malicioso real que possa, entre outras coisas, resultar no roubo ou perda de tais ativos;

(d) quando um evento afetar o adequado funcionamento de sistemas críticos nos quais a Plataforma da OKX se baseia, incluindo o sistema de preços, ou qualquer outro sistema necessário para a prestação dos Serviços;

(e) quando a OKX suspeitar de uso não autorizado da Plataforma da OKX, ou de uma violação destes Termos, ou das Leis e Regulamentos Aplicáveis;

(f) quando a OKX determinar que é necessário, a seu exclusivo critério, conduzir investigações à luz dos seus requisitos sob as Leis e Regulamentos Aplicáveis ou para garantir o funcionamento adequado da Plataforma da OKX;

(g) quando a OKX decidir interromper o manuseio de um Ativo Digital com base nos resultados de um Hard Fork que cause uma divisão da blockchain ou alterações num Ativo Digital;

(h) quando a OKX considerar que a prestação dos Serviços não pode continuar devido a mudanças nas Leis e Regulamentações Aplicáveis, condições sociais ou fatores fora do controlo da OKX, incluindo, mas não se limitando a, quando um Ativo Digital já não for considerado um "Ativo Digital Aceitável" pelas Autoridades Competentes; ou

(i) quando, por qualquer outro motivo, a OKX determinar a seu exclusivo critério que a suspensão é necessária.

6 DIVULGAÇÃO DE RISCO

Introdução

6.1 A presente Cláusula 6 fornece aos Utilizadores informações sobre os riscos associados à negociação de Ativos Digitais e quaisquer outros Serviços prestados pela OKX. Os Solicitantes e Utilizadores devem ler atentamente esta Declaração de Risco antes de solicitar a abertura de uma Conta e realizar Negociações.

6.2 A presente Cláusula 6 não se destina a divulgar ou discutir em detalhes todos os riscos associados à negociação, ou posse de Ativos Digitais, ou ao uso dos Serviços prestados pela OKX. Esta Declaração de Riscos não é um documento extenso e apenas descreve a natureza geral dos riscos envolvidos. Os utilizadores devem garantir que as suas decisões são tomadas de maneira bem informada e devem realizar a sua própria avaliação quanto à adequação da negociação de Ativos Digitais à luz da sua experiência, objetivos, recursos financeiros e suas necessidades e requisitos específicos.

6.3 Ao abrir uma Conta e realizar Negociações, considera-se que o Utilizador analisou, entendeu e aceitou os riscos associados aos Serviços fornecidos pela OKX.

6.4 O mercado de Ativos Digitais é muito novo e está a desenvolver-se rapidamente, e os riscos de negociar estes ativos não são totalmente compreendidos. Dessa forma, a OKX poderá atualizar esta Declaração de Risco periodicamente, conforme notificado aos Utilizadores de tempos em tempos, para listar riscos adicionais na transação de Ativos Digitais, mas não aceita qualquer responsabilidade no caso de qualquer risco não ser abordado na declaração de risco.

6.5 Os Utilizadores compreendem e concordam que é responsabilidade do Utilizador manter-se atualizado com a Declaração de Risco atualizada publicada pela OKX de tempos em tempos.

Visão geral de riscos

6.6 Esta Declaração de Risco aborda os seguintes riscos associados à transação de Ativos Digitais em relação aos seguintes assuntos:

(a) a natureza dos Ativos Digitais;

(b) valor dos Ativos Digitais e o risco de perda;

(d) adequação;

(e) disponibilidade dos Ativos Digitais.

(f) risco cambial;

(g) risco de Crime Financeiro e cibercrime;

(h) risco tecnológico;
(i) risco legal;

(j) risco regulatório;

(k) risco de interrupção; e

(l) Margem, gearing e alavancagem.

Natureza dos ativos digitais

6.7 Os Ativos Digitais não têm curso legal e não são apoiados por nenhum governo e não podem ser apoiados por nenhum ativo físico.

6.8 Não há garantia de que uma Pessoa que aceite Ativos Digitais como forma de pagamento ou reserva de valor continuará a fazê-lo no futuro.

6.9 Os Ativos Digitais são geralmente considerados uma classe de ativos de alto risco. Portanto, deve exercer um julgamento prudente ao negociar Ativos Digitais (assim como quaisquer outros ativos).

6.10 A natureza dos Ativos Digitais pode ser muito complexa e os seus termos, funcionalidades e/ou riscos podem não ser pronta ou totalmente compreendidos devido à estrutura complexa, novidade e dependência de recursos tecnológicos.

Valor dos Ativos Digitais e o risco de perda

6.11 Investir em Ativos Digitais acarreta um alto nível de risco e, como tal, pode não ser adequado para todos os investidores. Um Utilizador não deve realizar transações em Ativos Digitais se estiver à procura um rendimento regular ou de baixo risco sobre o capital investido. Ao contrário dos produtos de investimento tradicionais, os Ativos Digitais geralmente não têm nenhum valor de ativo subjacente ou intrínseco ou quaisquer ativos que suportem o seu preço.

6.12 A negociação de Ativos Digitais é altamente especulativa e envolve riscos significativos. Há um raciocínio limitado ou inexistente por detrás da definição de preços dos ativos digitais que podem estar sujeitos a forças de mercado irracionais e incontroláveis. Se o preço futuro de um ativo digital irá aumentar ou diminuir é algo imprevisível e puramente especulativo. Da mesma forma, existe o risco de um Ativo Digital não ter nenhum valor. Os Ativos Digitais são, portanto, negociados por conta e risco do Utilizador.

6.13 Os valores dos ativos digitais são altamente voláteis e podem flutuar substancialmente em comparação com moedas fiduciárias ou produtos de investimento tradicionais. Como resultado, as condições de mercado podem mudar significativamente num período muito curto de tempo. Além disso, o valor de um Ativo Digital pode nunca ser recuperado se não houver interesse ou desenvolvimento no Ativo Digital. Um Utilizador corre, portanto, o risco de perder todo ou uma parte substancial do valor dos seus Ativos Digitais. Tais perdas podem ocorrer num período de tempo muito curto.

6.14 O uso de instruções em relação a Ordens pode não necessariamente limitar as perdas ao valor expresso e as condições de mercado podem impossibilitar o Cumprimento de uma Ordem ou a obtenção do preço limite.

6.15 Um Utilizador entende que deve ser capaz de arcar com o risco de perdas potenciais até e mesmo para além do valor total do seu capital investido e que os Utilizadores devem apenas investir capital que possam perder sem afetar o seu padrão de vida e proporcionalmente ao seu rendimento. Um Utilizador deve interromper a negociação de Ativos Digitais se a sua situação pessoal já não o permitir.

6.16 A negociação de Ativos Digitais não é apropriada para Pessoas com:

(a) recursos limitados;

(b) experiência de investimento limitada; e/ou

6.17 Um Utilizador deve garantir que tem uma compreensão dos riscos económicos e outros tipos de riscos envolvidos na negociação de Ativos Digitais. Um utilizador deve procurar aconselhamento profissional quando apropriado.

6.18 Antes de abrir uma Conta, considera-se que o Utilizador avaliou e confirmou que compreende os riscos envolvidos.

Desempenho passado

6.19 O valor de qualquer Ativo Digital pode diminuir ou aumentar. A negociação de Ativos Digitais pode ser suscetível a forças de mercado irracionais. Quaisquer dados sobre o desempenho passado de um Ativo Digital não garantem e podem não ser um indicador fiável de desempenho futuro.

Adequação

6.20 A OKX presta um serviço apenas de execução e não aconselha sobre os méritos de qualquer negociação específica, risco de negociação ou consequências fiscais associadas, e a OKX não fornece nenhum outro conselho financeiro, de investimento ou jurídico em relação aos Serviços.

6.21 A OKX atua como plataforma para execução de negociações de Ordens e custódia de Ativos Digitais.

6.22 A OKX não é, por isso, responsável por avaliar se:

(a) os Serviços são adequados para um Utilizador; ou

(b)qualquer Negociação é adequada às necessidades do Utilizador.

6.23 Qualquer informação fornecida no site serve apenas para efeitos de informação e não é, nem pretende ser, aconselhamento financeiro, aconselhamento de investimento, recomendação de negociação ou qualquer outro conselho. A OKX não garante a precisão, integridade ou utilidade de tais informações e tais informações não devem ser consideradas como uma oferta de compra ou venda de um Ativo Digital. Um Utilizador é o único responsável por determinar se qualquer Negociação é apropriada.

6.24 Ao abrir uma Conta, o Utilizador aceita o risco de negociar em Ativos Digitais. Ao entrar em qualquer Negociação, um Utilizador declara que foi, é e será o único responsável por fazer a sua própria avaliação independente e investigação sobre os riscos de cada Negociação e os Ativos Digitais subjacentes.

6.25 Ao utilizar os serviços da OKX, cada Utilizador declara ter conhecimento suficiente, sofisticação de mercado, aconselhamento profissional e experiência para fazer a sua própria avaliação dos méritos e riscos de qualquer Negociação ou qualquer Ativo Digital subjacente antes de abrir uma Conta.

6.26 Cada Utilizador deve assegurar-se de que procura aconselhamento profissional, se necessário, tendo em conta os seus objetivos de investimento, nível de experiência e tolerância ao risco.

6.27 Cada Utilizador deve estar totalmente ciente das características e riscos específicos relacionados com o Ativo Digital específico que o Utilizador planeia negociar.

Disponibilidade de Ativos Digitais

6.28 A capacidade de um Utilizador comprar Ativos Digitais através da Plataforma OKX pode depender da existência de uma contraparte disposta a vender o mesmo Ativo Digital (e vice-versa). Isto está fora do controlo da OKX. A OKX não garante o tempo ou a disponibilidade da capacidade de comprar ou vender Ativos Digitais através da Plataforma OKX.

6.29 O valor dos Ativos Digitais pode ser derivado da disposição contínua dos Utilizadores de negociar Ativos Digitais por Ativos Digitais, o que pode resultar na perda potencial permanente e total de valor de um determinado Ativo Digital caso o mercado para ele desapareça. Mercados pouco negociados ou ilíquidos têm um risco potencial aumentado de perda como resultado do aumento da volatilidade e um Utilizador pode não ser capaz de estabelecer ou liquidar posições num Ativo Digital quando desejado, a preços favoráveis ou de forma alguma.

6.30 Um Ativo Digital pode mudar ou deixar de funcionar conforme o esperado devido a alterações feitas ou usando a respetiva tecnologia subjacente, inclusivamente através de ataque cibernético. Tais mudanças podem diluir o valor de uma posição de Ativo Digital do Utilizador e/ou distribuir o valor de uma posição de Ativo Digital do Utilizador para outro Ativo Digital.

6.31 Uma bifurcação (“fork”) refere-se a uma atualização no código de uma rede blockchain, que pode, por exemplo, ocorrer como resultado de divergências entre as partes interessadas quanto a uma atualização do protocolo de um Ativo Digital ou de um esforço deliberado para reverter o histórico da blockchain para um ponto anterior a um ataque cibernético. Um hard fork pode resultar numa divisão permanente de uma versão anterior da blockchain e efetivamente criar um novo ativo digital. A ocorrência de uma bifurcação está fora do controlo da OKX. O fornecimento de Ativos Digitais como resultado de uma bifurcação ou alterações semelhantes nos protocolos de um Ativo Digital e a capacidade da OKX de prestar Serviços para o novo Ativo Digital que surge como resultado pode depender de prestadores de terceiros que estão fora do controlo da OKX. A OKX não possui ou controla nenhum dos protocolos usados em ligação a ativos digitais e respetivas redes relacionadas. Consequentemente, a OKX não é responsável em relação a tais protocolos ou qualquer alteração no valor de qualquer Ativo Digital (seja como resultado de uma bifurcação ou qualquer alteração semelhante no Protocolo de um Ativo Digital ou de outra forma), e a OKX não oferece garantias em relação à segurança, funcionalidade ou disponibilidade de tais protocolos.

6.32 Considera-se que um Utilizador aceita todos os riscos associados ao uso dos Serviços, incluindo, mas não limitado a, falha de hardware, software e ligações à internet.

6.33 Existe o risco de sofrer perdas devido à incapacidade de vender ou converter Ativos Digitais num ativo alternativo preferencial imediatamente ou onde a conversão é possível, mas com prejuízo. Tal risco de liquidez para um Ativo Digital pode ser causado por vários motivos, incluindo, entre outros, ausência de compradores, atividade limitada de compra/venda ou mercados secundários subdesenvolvidos.

Riscos de moeda e conversão

6.34 As negociações podem ser realizadas em moeda diferente da moeda que o Utilizador depositou na sua Conta. O Utilizador deve estar ciente do risco de flutuação cambial e quaisquer riscos com ela relacionados. Um movimento numa taxa de câmbio pode ter um efeito positivo ou adverso sobre o ganho ou perda obtido em qualquer Negociação.

6.35 Se converter Ativos Digitais após a execução de uma ordem ou quando uma ordem for denominada num Ativo Digital específico que não seja o seu ativo de referência principal, existe o risco de que, se os mercados se moverem contra a sua posição, no vencimento ou em qualquer momento anterior, os rendimentos líquidos podem ser significativamente menores do que o valor inicial no seu ativo de referência principal e qualquer receita ou ganho pode ser totalmente negado.

Risco de custódia

6.36 A OKX pode manter Moedas Fiduciárias e Ativos Digitais com terceiros. No entanto, os Ativos Digitais que a OKX detém não são “depósitos” nem devem ser mantidos como qualquer outro produto ou serviço regulamentado de acordo com as Leis Aplicáveis.

6.37 Em certas circunstâncias permitidas pelas Leis e Regulamentos Aplicáveis ou pela prática de mercado da jurisdição relevante, a OKX pode registar uma Conta de Utilizador em nome do custodiante ou em nome da OKX. Se as Contas forem mantidas em nome do custodiante ou da OKX, tais ativos não podem ser segregados dos ativos da OKX e, no caso de inadimplência do custodiante ou da OKX, podem não ser tão bem protegidos de reivindicações dos credores de o custodiante ou os credores da OKX, como seria o caso se os ativos do cliente do Utilizador tivessem sido segregados dos ativos do custodiante ou dos ativos da OKX.

6.38 Em caso de insolvência ou qualquer outro processo análogo de um terceiro detentor de Moedas Fiduciárias e/ou Ativos Digitais de um Utilizador, a OKX só pode ter uma reivindicação não garantida contra o terceiro em nome de um Utilizador e um Utilizador pode ser exposto ao risco de que as Moedas Fiduciárias, Ativos Digitais ou qualquer outra propriedade recebida pela OKX de terceiros sejam insuficientes para satisfazer a reivindicação do Utilizador e as reivindicações de todos os outros Utilizadores relevantes.

6.39 Se a OKX depositar as Moedas Fiduciárias e/ou Ativos Digitais de um Utilizador com terceiros, tais Moedas Fiduciárias e/ou Ativos Digitais poderão ser agrupados com os pertencentes a outros Utilizadores. Em tais circunstâncias, os direitos individuais do cliente de um utilizador podem não ser identificáveis separadamente por certificados separados, outros documentos físicos de título ou registos eletrónicos equivalentes e, no caso de um défice irreconciliável após a insolvência da OKX, quaisquer utilizadores cujos ativos tenham sido agrupados podem partilhar esse défice na proporção dos seus ativos originais no pool. Quaisquer direitos ou outros benefícios decorrentes de ativos agrupados serão alocados pro rata a cada Utilizador cujos ativos são agrupados.

6.40 Moedas Fiduciárias e/ou Ativos Digitais podem ser mantidos por um terceiro indicado de boa fé pela OKX, ou por representantes ou subcustodiantes da OKX. Tais terceiros não estão sob o controlo da OKX, e a OKX não aceita nenhuma responsabilidade por qualquer inadimplência de qualquer natureza de tais terceiros e, no caso de tal inadimplência, um Utilizador pode sofrer perda total ou parcial em relação à Conta do Utilizador . A medida em que um Utilizador pode recuperar as suas Moedas Fiduciárias e/ou Ativos Digitais em jurisdições pode ser regida por legislação específica ou regras locais.

Riscos de negociar na plataforma OKX

6.41 Em comparação com outros tipos de ativos, incluindo Moedas Fiduciárias e valores mobiliários, quaisquer transações de Ativos Digitais não podem estar sujeitas a um direito de reivindicação sob qualquer fundo de compensação do investidor estabelecido por qualquer governo ou autoridade reguladora; além disso, os ativos digitais mantidos numa conta no OKX podem não ser depósitos protegidos e não podem ser protegidos por nenhum esquema de proteção de depósito em qualquer jurisdição relevante. Assim, os Ativos Digitais podem ter um nível e tipo de proteção reduzidos em comparação com moedas fiduciárias, valores mobiliários e outras classes e tipos de ativos.

6.42 Durante o uso dos nossos Serviços, o Utilizador pode estar sujeito a várias taxas. Antes de fazer qualquer transação, deve obter detalhes e um entendimento completo de todas as comissões, taxas e custos pelos quais pode ser responsável. Se alguma destas taxas não estiver clara para si, deve solicitar esclarecimentos sobre quais taxas serão aplicáveis em termos monetários específicos antes de usar os Serviços ou realizar qualquer transação.

6.43 Fornecer a qualquer outra pessoa acesso à(s) sua(s) conta(s) envolve risco. Deve tomar todas as medidas necessárias para garantir que qualquer pessoa a quem forneça acesso é apropriada e legal. Também deve adotar controlos e protocolos relacionados com a sua conta conforme achar adequado, a fim de monitorizar as atividades dessas pessoas, para garantir que permanecem apropriadas e legais na sua capacidade.

6.44 Tenha em atenção que os Ativos Digitais recebidos ou mantidos pela OKX podem estar sujeitos a outras Leis Aplicáveis de jurisdições internacionais para além do seu país de residência e/ou cidadania.

6.45 Existem riscos substanciais ao permitir que outra pessoa negocie ou opere a sua conta connosco, e é possível que quaisquer instruções que forneça não sejam devidamente autorizadas ou executadas. Aceita todos os riscos de tal operação e liberta total e irrevogavelmente a OKX de toda e qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com tudo o que foi mencionado acima.

6.46 As transações de Ativos Digitais são irreversíveis. Assim, transações acidentais ou fraudulentas em relação a Ativos Digitais podem não ser recuperáveis. Por isso, deve ter cuidado ao fazer qualquer transferência de Ativo Digital e é o único responsável por quaisquer perdas que possam surgir.

6.47 Um pedido feito na plataforma da OKX é vinculativo após a conclusão das etapas descritas nestes Termos. Um pedido não será reservado, salvo disposição em contrário nestes Termos. Existe o risco de que a ordem de vinculação final não ocorra em simultâneo com as suas instruções. Assim, pode sofrer prejuízos pelo facto de um pedido não ser realizado na hora desejada. Em particular, ordens contingentes, como opções ou swaps perpétuos, podem não limitar as suas perdas aos valores pretendidos devido à volatilidade das condições de mercado.

6.48 Existe um risco genuíno de que terceiros não autorizados possam aceder à(s) sua(s) conta(s) e fazer transações sem o seu conhecimento ou autorização, obtendo controlo sobre um dispositivo ou conta que usa ou por outros métodos.

6.49 A OKX não é obrigada a fornecer quaisquer adaptações, melhorias e/ou modificações nos materiais e informações fornecidos na Plataforma OKX. Isto significa, por exemplo, que pode ter uma versão desatualizada da aplicação OKX e que novas funcionalidades podem não estar incorporadas na versão da aplicação que usa. É da sua responsabilidade garantir que atualiza e transfere as atualizações e versões aplicáveis.

Risco de crime financeiro e crime cibernético

6.50 A natureza dos Ativos Digitais significa que podem estar expostos a um risco maior de Crime Financeiro ou ataque cibernético, que inclui, entre outros, malware, hacking, phishing, gastos duplos, smurfing, spoofing, ataques sybil, engenharia social, mineração majoritária, baseada em consenso ou outros ataques de mineração, campanhas de desinformação, negação de serviços distribuída e bifurcações. A transferência de Ativos Digitais para uma carteira digital expõe o Ativo Digital ao risco de perda devido, entre outras coisas, a violações de segurança de ataques cibernéticos que invadem e roubam Ativos Digitais.

6.51 Existe um mecanismo limitado ou, em alguns casos, inexistente para a recuperação de Ativos Digitais perdidos ou roubados.

6.52 O Utilizador pode armazenar os respetivos ativos digitais em carteiras quentes, mas estas carteiras quentes podem estar em risco de hacking, ataques cibernéticos ou qualquer um dos riscos mencionados no parágrafo 6.51. Infelizmente, interrupções, roubos, ataques cibernéticos e hacks de plataformas de negociação de ativos digitais e roubo de ativos digitais são muito comuns. As vítimas podem ter extrema dificuldade em recuperar perdas de hackers, plataformas de negociação ou outras organizações e/ou indivíduos relacionados com o setor. Isto pode resultar em perdas significativas e outros impactos adversos que podem afetar materialmente os seus interesses.

Risco tecnológico

6.53 Compreender os Ativos Digitais requer conhecimento técnico avançado. Os ativos digitais são frequentemente descritos em linguagem extremamente técnica que requer uma compreensão abrangente de criptografia e engenharia informática aplicadas para avaliar os riscos inerentes. A listagem de um Ativo Digital na Plataforma OKX não indica aprovação ou desaprovação pela OKX da tecnologia subjacente em relação a esse Ativo Digital e não deve ser usada como um substituto para a compreensão de cada Utilizador sobre os riscos associados a esse Ativo Digital.

6.54 Os protocolos de software subjacentes aos Ativos Digitais são normalmente projetos de código aberto, o que significa que:

(a) o desenvolvimento e controlo de tais Ativos Digitais estão fora do controlo da OKX; e

(b) tais protocolos de software estão sujeitos a mudanças repentinas e dramáticas que podem ter um impacto significativo na disponibilidade, usabilidade ou valor de um Ativo Digital específico.

6.55 A natureza dos Ativos Digitais significa que as dificuldades tecnológicas enfrentadas pela OKX podem impedir o acesso de um Utilizador ou o uso dos seus Ativos Digitais. A OKX pode sofrer ataques cibernéticos sofisticados, picos inesperados de atividade ou outras dificuldades operacionais ou técnicas que podem causar interrupções nos Serviços ou podem resultar na perda e/ou roubo de Ativos Digitais. Um Utilizador deve entender que os Serviços podem enfrentar problemas operacionais que resultam em atrasos. Ao usar os Serviços, o Utilizador concorda em aceitar o risco de falha na transação resultante de dificuldades técnicas imprevistas ou intensificadas, incluindo aquelas resultantes de ataques sofisticados.

6.56 Os Ativos Digitais dependem de novas tecnologias, incluindo tecnologias de contabilidade distribuída para efeitos de, entre outras coisas, anonimato, irreversibilidade de transações, transações acidentais, registro e liquidação de transações.

6.57 As transações de Ativos Digitais não podem ser revertidas. Depois de um utilizador enviar um ativo digital para um endereço de carteira fora da plataforma OKX, existe o risco de o utilizador perder o acesso ao ativo digital indefinidamente. Por exemplo, um endereço de carteira pode ter sido inserido incorretamente e o verdadeiro proprietário do endereço de carteira pode nunca ser descoberto, ou um endereço de carteira pode pertencer a uma entidade que não devolverá os Ativos Digitais do Utilizador ou que só o fará após ação em parte do Utilizador, como a verificação da sua identidade.

6.58 Um Utilizador pode perder a chave privada do Utilizador para endereços de carteira externa em certas circunstâncias, incluindo, entre outras, as seguintes:

(a) se a chave privada tiver sido copiada em papel e subsequentemente perdida ou roubada; ou

(b) se a chave privada tiver sido pirateada ou roubada.

6.59 A pessoa que possui uma chave privada para um endereço de carteira externa será proprietária dos Ativos Digitais.

6.60 O uso da Plataforma OKX num dispositivo com jailbreak pode comprometer a segurança e levar a transações fraudulentas. O Utilizador pode sofrer perdas, assim como a rescisão dos Serviços.

6.61 Os Ativos Digitais e a Plataforma OKX dependem da internet e outras tecnologias (incluindo vários métodos e meios de comunicação). No entanto, a natureza pública da Internet significa que partes ou toda a Internet podem não ser fiáveis ou estar indisponíveis num determinado momento. Além disso, pode ocorrer interrupção, atraso, corrupção ou perda de dados, perda de confidencialidade ou privacidade durante a transmissão de dados ou transmissão de malware durante a transmissão de dados pela Internet e/ou outra tecnologia. O exposto acima pode fazer com que as suas transações não sejam executadas de acordo com as suas instruções na hora solicitada ou não sejam executadas.

6.62 Não existe tecnologia totalmente segura ou segura. Portanto, deve ter cuidado ao usar qualquer tecnologia.

6.63 A Internet, assim como outros meios eletrónicos (incluindo, entre outros, dispositivos eletrónicos, serviços de prestadores de serviços de telecomunicações de terceiros, como telemóveis ou outros dispositivos portáteis de negociação ou sistemas interativos de resposta por voz) são uma forma de comunicação inerentemente não fiável e tal falta de fiabilidade pode estar além do controlo da OKX.

6.64 Qualquer informação (incluindo qualquer documento ou dado) transmitida, ou comunicação ou transação feita, através da Internet ou através de outro meio eletrónico (incluindo, mas não limitado a, dispositivos eletrónicos, serviços de prestadores de serviços de telecomunicações de terceiros, como telemóveis ou outros dispositivos portáteis dispositivos de negociação ou sistemas interativos de resposta de voz) podem estar sujeitos a interrupção, apagão de transmissão, atraso na transmissão devido ao volume de dados, tráfego da Internet, volatilidade do mercado ou transmissão incorreta de dados (incluindo cotação de preço incorreta) ou pausa e/ou atraso na alimentação de dados de preço devido à natureza pública da internet ou outros meios eletrónicos.

Riscos legais e de mercado

6.65 Um Utilizador é responsável por cumprir as Leis e Regulamentos Aplicáveis e é o único responsável por determinar quais leis podem ser aplicadas às suas transações, incluindo quaisquer leis tributárias aplicáveis. Um Utilizador é o único responsável por comunicar e pagar quaisquer impostos decorrentes do seu uso dos Serviços.

6.66 Devido ao desenvolvimento relativamente recente dos Ativos Digitais, os bancos e outras Autoridades Competentes têm visões diferentes quanto aos riscos associados aos fundos gerados pela compra e venda de Ativos Digitais ou podem ter uma tolerância muito baixa ao risco. Consequentemente, o banco de um utilizador pode congelar a respetiva conta ou rejeitar quaisquer fundos recebidos se o banco do Utilizador concluir que tais fundos são o resultado da compra ou venda de ativos digitais.

6.67 A OKX pode suspender o acesso de um Utilizador à respetiva Conta. Em tais circunstâncias, o Utilizador não poderá fazer depósitos ou levantamentos ou negociar. A OKX também pode suspender a capacidade do Utilizador de realizar transações na Plataforma OKX, em cujo caso não poderá realizar a venda ou compra de um Ativo Digital, mas poderá fazer depósitos ou levantamentos da sua Conta.

6.68 O Utilizador pode sofrer perdas como resultado da depreciação do valor de um Ativo Digital que pagou como resultado de controlos impostos por uma Autoridade Competente. O reembolso ou pagamento de quaisquer valores devidos ao Utilizador pode ser atrasado ou mesmo impedido por controlos ou outras ações impostas pelo governo ou autoridades reguladoras sobre os Ativos Digitais e/ou o respetivo ecossistema que essas Autoridades Competentes controlam ou regulam.

6.69 Os Ativos Digitais podem, devido ao seu design inerente ou através de eventos de rede, não ser um fornecimento fixo. Se e quando Ativos Digitais adicionais forem criados, o preço do Ativo Digital específico pode cair devido aos efeitos inflacionários da adição de Ativos Digitais adicionais à quantidade total de ativos disponíveis no mercado.

6.70 A qualquer momento, uma ou mais pessoas podem, direta ou indiretamente, controlar partes significativas do fornecimento total de qualquer Ativo Digital específico. Essas pessoas são muitas vezes referidas coloquialmente como “baleias”. Atuando individualmente ou coletivamente, estas baleias podem ter um impacto significativo e podem influenciar ou causar eventos de mercado significativos que podem ter um efeito prejudicial no preço, valor ou funcionalidade dos Ativos Digitais. Além disso, estas baleias ou outros participantes e utilizadores da rede podem tomar decisões que não são do seu interesse como investidor de Ativos Digitais.

Risco regulatório

6.71 As atividades de Ativos Digitais conduzidas em certas jurisdições podem não ser regulamentadas ou estar sujeitas a regulamentação limitada.

6.72 Quaisquer mudanças regulatórias ou ações pelas Autoridades Competentes ou quaisquer autoridades que não estejam ligada à OKX podem afetar adversamente o uso, transferência, troca e valor de um Ativo Digital.

6.73 O governo doméstico de um Utilizador pode tornar ilegal para o Utilizador negociar Ativos Digitais.

Stop loss

6.74 Uma Ordem de Stop é uma oferta para negociar se nossa cotação se tornar menos favorável a si. Uma Ordem de Stop é geralmente colocada para fornecer alguma proteção contra riscos, por exemplo, no caso de a sua Negociação se tornar uma perda, e pode ser usada para abrir ou fechar uma Negociação. Cada Ordem de Stop tem um nível de stop específico, definido por si. A sua Ordem de Stop será acionada se o nosso preço de bid (no caso de uma ordem de venda) ou o nosso preço de oferta (no caso de uma ordem de compra) se mover contra si a um ponto igual ou além do nível especificado por si. Não obstante o nível de stop específico definido por si, podemos ser obrigados pelas Leis e Regulamentos Aplicáveis a fechar ou fechar parcialmente uma Negociação antes de a sua Ordem de Stop ser acionada.

6.75 O Utilizador concorda e entende que as Ordens de Stop não limitarão necessariamente o suas perdas aos valores pretendidos, uma vez que as condições de mercado podem impossibilitar a execução de tais Ordens a um preço próximo ao seu preço stop pretendido ou de qualquer maneira. Em mercados extremamente voláteis, o preço de um ativo digital pode cair rapidamente em relação ao preço da sua Ordem de Stop e o Utilizador pode sofrer perdas bastante superiores ao valor realizado se a sua Ordem de Stop tivesse sido executada ao preço da Ordem de Stop.

Margem, gearing e alavancagem

6.76 Antes de ser autorizado a celebrar um contrato connosco, geralmente ser-lhe-á solicitado que deposite dinheiro – denominado requisito de Margem. Este requisito de Margem geralmente será uma proporção do valor geral do Contrato. Isto significa que usará “alavancagem” ou “gearing”, o que pode funcionar a seu favor ou contra si. Um pequeno movimento de preço a seu favor pode resultar num alto rendimento sobre a margem exigida para o Contrato, mas um pequeno movimento contra si pode resultar em perdas substanciais.

6.77 Sempre que tiver posições abertas, deve garantir que o saldo da sua conta, tendo em conta os lucros e perdas correntes, é igual a pelo menos o requisito de Margem total que exigimos que tenha depositado connosco. Portanto, se o nosso preço se mover contra si, pode ser necessário fornecer fundos adicionais significativos imediatamente para cumprir a sua exigência de margem e manter as suas posições abertas. Se não o fizer, teremos o direito, a nosso exclusivo critério, de fechar uma ou mais ou todas as suas posições em qualquer Ativo Digital que possua. Será responsável por quaisquer perdas incorridas como resultado.

6.78 A necessidade de monitorizar as suas posições é de maior importância quando firmou Contratos conosco por efeito de alavancagem. A alavancagem aumenta a taxa na qual os lucros ou perdas podem ser incorridos e, como resultado, é importante que monitorize as suas posições de perto.

6.79 Não temos nenhuma obrigação de o manter informado sobre o saldo da sua conta e a margem necessária (ou seja, fazer uma “Chamada de Margem”). No entanto, se o fizermos, a Chamada de Margem pode ser feita por telefone, correio, e-mail, mensagem de texto ou através da sua Plataforma OKX.

6.80 Teremos o direito, a qualquer momento e a curto prazo, de aumentar ou diminuir a Margem exigida em Negociações abertas. O Utilizador concorda que, independentemente da forma normal pela qual você e nós comunicamos, teremos o direito de o notificar sobre uma alteração nos níveis de Margem ou nos acordos de crédito para a sua conta por qualquer um dos seguintes meios: telefone, e-mail, mensagem de texto, através da nossa Plataforma OKX ou publicando um aviso da alteração no nosso site. Qualquer aumento nos níveis de Margem será devido e pago imediatamente mediante o nosso pedido. Só aumentaremos os requisitos de Margem ou alteraremos os acordos de crédito para a sua conta quando, a nosso exclusivo critério, considerarmos razoavelmente necessário, incluindo, entre outros, em resposta ou antecipação a:

(a) uma mudança na volatilidade e/ou liquidez no mercado de Ativos Digitais;

(b) notícias económicas;

(c) haver rumores de um Ativo Digital ter sido suspenso da negociação noutra plataforma de negociação de Ativos Digitais;

(d) mudar o seu padrão de negociação connosco; ou

(e) qualquer alteração nas Leis e Regulamentos Aplicáveis.

6.81 Sujeito às Leis e Regulamentações Aplicáveis, para certas categorias de clientes, podemos não aceitar o pagamento de margem a ser feito por cartão de crédito ou por qualquer outro acordo de crédito feito com terceiros.

6.82 Tenha em atenção que, em certos casos, podemos acionar um mecanismo de recuperação socializado para obter uma parte do seu ganho para cobrir qualquer défice. O mecanismo de recuperação socializado é acionado quando os fundos de seguro da OKX não são capazes de cobrir as perdas de um utilizador. Nestes casos, a OKX usará o respetivo mecanismo socializado de recuperação para recuperar os lucros líquidos de outros utilizadores para cobrir as insuficiências. Mais informações sobre o mecanismo de clawback socializado podem ser encontradas aqui.

6.83 No caso de uma possível violação nas regras de negociação ou falha do sistema da plataforma ou uma violação que enriqueça injustamente o Utilizador, entraremos em contacto com o Utilizador para recuperar os ganhos. O Utilizador deve cooperar plena e efetivamente; caso contrário, tomaremos todas e quaisquer ações, incluindo, mas não se limitando a restrições em transações de conta, congelando a(s) conta(s) ou fundos nos fundos da(s) respetiva(s) conta(s), debitando ativos da(s) respetiva(s) conta(s) para recuperar ganhos que injustamente enriquecimento do Utilizador, processo do Utilizador num tribunal com direito de jurisdição e quaisquer outras medidas de recurso. No caso de o Utilizador não cooperar, o Utilizador também arcará com todos e quaisquer custos de recurso.

6.84 Em determinadas circunstâncias ou situações, pode ser difícil ou mesmo impossível liquidar uma posição em Ativos Digitais. Certos eventos que ocorrem na rede podem ocorrer rapidamente e afetar a capacidade de realizar transações na plataforma da OKX. As informações relacionadas com esses eventos de rede podem ser difíceis de prever ou verificar de antemão e podem estar sujeitas a supervisão limitada por terceiros que possam intervir para estabilizar a rede.

Outros riscos potenciais

6.85 Sites e páginas da Internet, comunicados de relações com investidores, perspetivas orais ou escritas, apresentações, gravações de áudio e vídeo de eventos e outras publicações de sites podem conter declarações otimistas e prospetivas que refletem a OKX e as visões atuais da respetiva administração em relação a projetos em potencial e eventos. Certas palavras, incluindo, entre outras, "antecipar", "assumir", "acreditar", "estimar", "esperar", "pretender", "pode", "planear", "projetar" e "deveria", assim como outras expressões que geralmente identificam declarações prospetivas. Estas declarações estão sujeitas a riscos, incertezas e alterações devido a muitos fatores, incluindo, entre outros: alterações nas taxas de câmbio de Ativos Digitais e Moedas Fiduciárias, taxas de juros e preços de commodities; a introdução de tecnologias e ideias novas e/ou concorrentes; aumento dos incentivos de mercado; e um declínio na demanda por serviços atuais ou outros produtos.

7 A SUA CONTA OKX

7.1 Registo de Conta e Verificação de Identidade: para usar qualquer um dos Serviços, o Utilizador é obrigado a fornecer informações precisas em todos os campos da página de registro para verificar a sua identidade, juntamente com a afirmação destes Termos. Ao registar uma conta na OKX, o Utilizador concorda e declara que usará a conta apenas para si mesmo e não em nome de terceiros, a menos que aprovado pela OKX. Concorda em fornecer-nos informações autênticas no momento do registo e continuamente para fins de verificação de identidade e detecção de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer outro crime financeiro, incluindo, sem limitação, uma cópia da sua identidade com fotografia emitida pelo governo e comprovativo de residência, como fatura de serviços públicos ou extrato bancário. Se alguma destas informações mudar, é sua obrigação atualizá-las o mais rapidamente possível.

7.2 Proteger a sua conta: concorda em não permitir que ninguém use ou direcione a sua conta e em atualizar-nos sobre qualquer alteração de informações ou se a sua conta for comprometida. O Utilizador é responsável por manter, proteger e resguardar quaisquer chaves, certificados, palavras-passe, códigos de acesso, IDs de utilizador, chave API ou outras credenciais e informações de início de sessão (coletivamente “Palavras-passe”) que lhe foram fornecidas ou geradas em relação à utilização dos Serviços. Se perder as suas palavras-passe, talvez não consiga aceder à sua conta. Concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado das suas palavras-passe. Não seremos responsáveis por quaisquer responsabilidades, perdas ou danos de qualquer tipo, sejam diretos ou indiretos, decorrentes do uso não autorizado das suas palavras-passe. O Utilizador entende e concorda que, se autorizar qualquer terceiro ou plataforma de terceiros a usar as informações de palavras-passe da sua conta, o terceiro ou plataforma de terceiros conhecerá as informações da sua conta (incluindo, sem limitação, informações em relação aos seus ativos, transações, autoridade operacional para negociação e informações de conta, etc.), e a sua conta estará exposta a certos riscos e poderá sofrer perdas ou danos. O Utilizador concorda em ser o único responsável por qualquer perda ou dano causado pelo facto de autorizar qualquer terceiro ou plataforma de terceiros a usar as suas informações de palavras-passe e qualquer perda ou dano causado a si pelo terceiro ou plataforma de terceiros usando as suas palavras-passe de conta Informação. Não seremos responsáveis por qualquer compensação ou outras responsabilidades legais pela perda ou dano causado pelas circunstâncias acima mencionadas. Fornecemos uma plataforma de negociação online e, para evitar possíveis riscos de segurança, a palavra-passe de início de sessão, a palavra-passe de administração e quaisquer outras palavras-passe não devem ser definidas como iguais. As responsabilidades relevantes serão assumidas pelos utilizadores. Assim que o utilizador se regista e se torna utilizador do site, receberá o nome de utilizador (caixa de correio do utilizador) e a palavra-passe, sendo responsável por todas as atividades e eventos com este nome de utilizador e palavra-passe após entrar no sistema, e carregar toda a responsabilidade legal direta ou indiretamente causada pela linguagem e os comportamentos do uso deste nome de utilizador.

7.3 Recuperação de palavra-passe: os utilizadores que perderem as palavras-passe poderão recuperá-las após serem verificados através dos seus endereços de e-mail ou telefones registados. Deve informar-nos imediatamente se quaisquer operações não autorizadas ou violações de segurança forem encontradas.

7.4 Saldo da conta: se a sua conta apresentar saldo credor, poderá solicitar a devolução dos Ativos Digitais disponíveis. No entanto, podemos, a nosso critério, optar por reter (ou, se aplicável, deduzir) o seu pedido de levantamento (no todo ou em parte) dos Ativos Digitais se:

(a) as suas transações de derivados abertas mostram perdas nocionais;

(b) considerarmos que ativos digitais adicionais podem ser necessários para cumprir qualquer exigência de margem atual ou futura em posições de derivados abertas devido às condições de mercado subjacentes;

(d) determinarmos razoavelmente que há uma disputa não resolvida entre nós em relação aos Termos.

7.5 Encerramento de conta: pode solicitar à OKX o encerramento da sua conta a qualquer momento. O encerramento de uma conta não afetará quaisquer direitos e obrigações incorridos antes da data de encerramento da conta. Antes de a OKX encerrar a sua conta, pode ser-lhe pedido que cancele ou conclua todos as ordens em aberto e, de acordo com as disposições destes Termos, que forneça instruções de transferência para onde transferir qualquer Moeda Fiduciária e/ou Ativos Digitais restantes na sua conta. É responsável por quaisquer taxas, custos, despesas, encargos ou obrigações (incluindo, entre outros, honorários de advogados e judiciais ou custos de transferência de Moeda Fiat ou Ativos Digitais) associados ao encerramento da sua conta. Caso os custos de encerramento da sua conta excedam o valor na sua conta, será responsável por nos reembolsar. Não pode fechar nenhuma das suas contas para evitar o pagamento de quaisquer taxas devidas ou para evitar qualquer exame relacionado ao nosso Programa AML. A OKX reserva-se o direito absoluto de aceitar ou rejeitar um pedido de encerramento de conta a seu exclusivo critério.

7.6 Suspensão da conta: A OKX tem o direito de suspender a(s) sua(s) conta(s) a qualquer momento. Além disso, o Utilizador concorda que podemos congelar/bloquear os fundos e ativos na(s) sua(s) conta(s) e suspender parte ou todo o seu acesso ao site, se suspeitarmos, a nosso exclusivo critério, de qualquer uma das seguintes opções:

(a) o utilizador e as respetivas contas são ou foram operadas em violação de quaisquer termos e condições destes Termos e quaisquer outras políticas, regras, regulamentos, acordos de utilizador ou programas da OKX, incluindo, entre outros, o Programa AML da OKX;

(b) a sua Conta possui um saldo que tem de ser reconciliado por qualquer motivo;

(d) está a usar as suas credenciais ou outras informações de conta de forma não autorizada ou forma inadequada;

(e) por motivos relacionados com a Cláusula 12 destes Termos;

(f) por motivos relativos a investigações nos termos da Cláusula 7.7 destes Termos; ou

(g) um Evento de Incumprimento (conforme definido abaixo na Cláusula 22.6 destes Termos) ocorreu.

Além disso, podemos exigir que envie informações adicionais e complete outras ações de verificação ou atestação se houver necessidade de realizar Devida diligência sobre si/a(s) sua(s) conta(s).

7.7 Investigação: a OKX deve investigar e tomar medidas contra si/a(s) sua(s) conta(s), incluindo suspensão, congelamento e/ou apreensão da(s) sua(s) conta(s), caso suspeitemos ou tenhamos motivos para acreditar, a nosso exclusivo critério, em qualquer uma das seguintes opções:

(a) Você/a(s) sua(s) conta(s) são objeto de qualquer investigação pela aplicação da lei, órgãos governamentais, mandados, intimações, ordens judiciais ou outros procedimentos semelhantes e processos em qualquer jurisdição relevante;

(b) Você/a(s) sua(s) conta(s) são objeto de qualquer litígio pendente e/ou atual em qualquer jurisdição aplicável;

(c) Você/a(s) sua(s) conta(s) estão em violação ou estiveram envolvidos numa violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; ou

(d) Você/a(s) sua(s) conta(s) estão envolvidos em atividades suspeitas, ilegais ou fraudulentas.

7.8 Encerramento da conta: A OKX tem o direito de encerrar a(s) sua(s) conta(s) a qualquer tempo e por qualquer motivo, e a nosso exclusivo critério, incluindo aqueles na Cláusula 11. O Utilizador também concorda e entende que temos o direito de tomar toda e qualquer ações necessárias e apropriadas de acordo com estes Termos, incluindo, mas não limitado a recuperar custos razoáveis, e de acordo com quaisquer Leis e Regulamentos Aplicáveis.

7.9 Efeito da suspensão ou rescisão: OKX continuará a manter a custódia de todos os ativos digitais, fundos e informações em ou relacionados com essas contas, que podem ser apreendidos e entregues a terceiros, incluindo, mas não se limitando às Autoridades Competentes, caso a(s) sua(s) conta(s) tenha(m) sido suspensa(s) ou rescindida(s) pelos motivos expostos na Cláusula 7 destes Termos.

7.10 Se a(s) sua(s) conta(s) for(em) encerrada(s), sujeito à Cláusula 7.9 e quaisquer investigações e considerações, devolveremos os seus fundos, menos o valor de quaisquer descontos de taxas de negociação, abatimentos, custos, despesas e/ou danos a que temos direito de acordo com estes Termos e leis e regulamentos aplicáveis em qualquer jurisdição aplicável. Se a sua Conta não estiver, ou não estiver mais sujeita a uma investigação, ordem judicial, intimação ou procedimento legal similar em quaisquer jurisdições aplicáveis, autoriza-nos a devolver os seus fundos (menos quaisquer descontos de taxas, abatimentos, custos, despesas e/ou danos aos quais temos direito) para qualquer conta bancária vinculada à sua conta, a menos que exigido de outra forma pelas leis e regulamentos. Se houver algum saldo de Ativo Digital restante na sua Conta, concorda em fornecer-nos um endereço de Ativo Digital ao receber aviso por escrito nosso, para que possamos devolver-lhe os Ativos Digitais restantes.

7.11 Além do exposto, e na medida máxima permitida pelas Leis e Regulamentos Aplicáveis, caso ocorra um Evento de Incumprimento,

(a) qualquer entrega, pagamento ou outra obrigação devida por si a qualquer parte, incluindo mas não limitado a OKX, de acordo com as atividades envolvendo a(s) sua(s) Conta(s) deve(m) amadurecer, acumular ou de outra forma ser antecipado de modo a exigir o seu desempenho na data de tal Evento de Incumprimento (“Obrigações Antecipadas”); e

(b) sem prejuízo de outros direitos que possam advir da OKX ao abrigo destes Termos ou de outra forma, a OKX terá o direito de tomar todas as ações consideradas necessárias a seu exclusivo critério para proteger os respetivos interesses e cumprir o Acordo Acelerado Obrigações, incluindo, entre outras, fechar quaisquer posições de negociação abertas, liquidar ativos na sua conta para reembolsar quaisquer valores e outros obrigações devidas à OKX e transferência de ativos a terceiros de acordo com ordens judiciais.
8 DIREITOS E LIMITAÇÕES DOS UTILIZADORES AO USO DA LICENÇA

8.1 Concedemos ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, sujeita aos Termos, para aceder e usar o nosso Site e Serviços, exclusivamente para fins aprovados conforme permitido por nós. O Utilizador concorda que não copiará, transmitirá, distribuirá, venderá, licenciará, fará engenharia reversa, modificará, publicará ou participará da transferência ou venda de, criará trabalhos derivados de, ou de qualquer outra forma, explorará qualquer um dos nossos produtos e Serviços .

8.2 O Utilizador concorda que:

(a) todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços e software, Site e tecnologia associados, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual neles contidos, são e permanecerão com as Partes;

(b) nenhum direito ou interesse nos Serviços é transmitido além das licenças limitadas aqui concedidas;

(d) todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados.

(e) Temos o direito de questionar, congelar ou deduzir os itens e contas do utilizador de acordo com os requisitos de quaisquer organizações judiciais, organizações administrativas e organizações militares aplicáveis, incluindo, entre outros, organizações de segurança pública, procurador organizações, tribunais, alfândegas, autoridades fiscais e assim por diante.

9 OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

9.1 Não deve registar várias contas para qualquer finalidade.

9.2 Não pode usar as contas de outro utilizador.

9.3 Não deve usar este Site ou os Serviços de qualquer forma que cause ou possa causar danos a este Site ou prejudicar a disponibilidade ou acessibilidade deste Site; em ligação a qualquer fundo ilegal para pagamento e liquidação, incluindo, mas não limitado a, pagamento por meios ilegais como transações fictícias, preço falso, reembolso de transação e assim por diante; atividade ilegal de levantamento através de contas de liquidação bancária da entidade; transferência ilegal de fundos da conta de liquidação bancária de uma entidade para uma conta individual; atividade ilegal de retirada de cheques; ou para qualquer finalidade ou atividade ilegal, ilegal, fraudulenta ou prejudicial de acordo com as Leis e Regulamentos Aplicáveis. O Utilizador concorda em indemnizar e manter a Aux Cayes, OKX HK, OKX Brazil, OKX Bahamas e os respetivos executivos, diretores, acionistas, predecessores, sucessores em interesses, funcionários, agentes, subsidiárias e afiliadas, isentos de quaisquer demandas, perdas, responsabilidades, reivindicações ou despesas (incluindo honorários advocatícios) feitas por terceiros contra Aux Cayes, OKX HK, OKX Brazil, OKX Bahamas ou respetivas afiliadas devido ou decorrente de ou em ligação ao uso deste Site ou Serviços por si.

9.4 O Utilizador está proibido de qualquer forma de utilizar o Site para se envolver em atividades ilegais. Sem a autorização ou permissão da OKX, não deve usar nenhuma das atividades comerciais em nome deste site ou de qualquer forma do site como local, plataforma ou meio para se envolver em atividades comerciais.

9.5 Deve cumprir todas as leis e regulamentos e assumir a responsabilidade e as consequências legais de quaisquer ações próprias que envolvam o Site e os Serviços. Além disso, não deve infringir os direitos e interesses legítimos de terceiros. Adicionalmente, se a OKX sofreu perdas como resultado das suas ações, a OKX tem o direito de recuperar as perdas através de ações legais ou outros meios.

9.6 Se violar qualquer obrigação acima, a OKX tem o direito de tomar todas as medidas necessárias diretamente, incluindo, mas não se limitando a excluir o conteúdo publicado por si, cancelar a classificação de estrelas e honra do cliente, congelar o seu saldo, pausar ou apreender a sua conta e ganhos ilegais e processos judiciais.

10 TAXAS

10.1 As taxas podem ser cobradas por parte dos Serviços fornecidos por nós a si. Ao usar os nossos Serviços, concorda em incorrer nestas taxas.

10.2 A OKX tem o direito de definir e modificar a estrutura de taxas a seu critério. Também podemos começar a cobrar taxas em serviços gratuitos. Quaisquer alterações nas taxas devem ser anunciadas com antecedência.

10.3 Caso não concorde com quaisquer taxas cobradas, poderá interromper o uso de um ou mais dos Serviços imediatamente. É ainda é responsável por quaisquer taxas incorridas até à data de rescisão dos Serviços.

10.4 A menos que declarado ou acordado de outra forma, o Utilizador concorda que temos o direito de deduzir automaticamente e sem aviso prévio as taxas de serviço acima mencionadas diretamente dos ativos da sua conta.

10.5 Se não pagar integralmente e dentro do prazo, reservamo-nos o direito de interromper, suspender ou encerrar a sua conta.

11 MUDANÇA, INTERRUPÇÃO, RESCISÃO E INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS

11.1 Alteração e Interrupção do Serviço: podemos alterar os Serviços e/ou também interromper, suspender ou encerrar os Serviços a qualquer momento com ou sem aviso prévio.

11.2 Interrupção e Rescisão do Serviço: reservamo-nos o direito, a nosso critério critério exclusivo, descontinuar ou encerrar os serviços prestados a si sem aviso prévio, temporariamente ou permanentemente, incluindo, mas não limitado a, nos seguintes casos:

(a) se as informações pessoais fornecidas não forem verdadeiras, completas, precisas ou forem inconsistentes com as informações fornecidas no momento do registo e o Utilizador falhou em fornecer prova razoável (lembre-se, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, deve enviar informações verdadeiras, informações completas e precisas);

(b) se o Utilizador violar as Leis e Regulamentos Aplicáveis;

(c) se o Utilizador/a(s) sua(s) conta(s) violar(em) quaisquer termos e condições destes Termos, e quaisquer outras políticas, regras, regulamentos, acordos de utilizador ou programas da OKX, incluindo, entre outros, o Programa AML da OKX;

(d) se exigido por quaisquer disposições das Leis e Regulamentos Aplicáveis, ou pelas Autoridades Competentes relevantes;

(e) por motivos relativos a investigações nos termos da Cláusula 7.7 destes Termos; ou

(f) por razões de segurança, ou outras circunstâncias necessárias, a fim de proteger a(s) sua(s) conta(s) contra acesso não autorizado, entre outras coisas, conforme determinado a nosso exclusivo critério.

12 PROPRIEDADE NÃO RECLAMADA

Obrigações da OKX

Se tiver algum ativo mantido pela OKX na sua conta e a OKX não conseguir entrar em contacto consigo e não tiver nenhum registo do seu uso dos Serviços por um período superior a doze (12) meses ou, em certas jurisdições, o período de tempo exigido pelas leis ou regulamentos aplicáveis nas jurisdições relevantes, a OKX pode ser obrigada a comunicar estes fundos como propriedade não reclamada de acordo com as Leis e Regulamentos Aplicáveis. A OKX fará todos os esforços razoáveis para localizá-lo usando as informações de contacto disponibilizadas à OKX.

12.1 Se a OKX não conseguir localizá-lo, a OKX reserva-se o direito de:

(a) fechar a sua Conta e encerrar estes Termos; e

(b) entregar todos os ativos como bens não reclamados, conforme indicado pelas Autoridades Competentes ou qualquer tribunal de jurisdição competente.

12.2 Se recebermos qualquer documento a confirmar a sua morte ou outras informações que levem a OKX a acreditar que o Utilizador morreu, a OKX reserva-se o direito de congelar a sua conta.

12.3 A sua conta será descongelada:

(a) quando o seu fiduciário designado abrir uma nova conta, conforme descrito na cláusula 12.5 abaixo, e a totalidade da sua conta tiver sido transferida para essa nova conta, ou

(b) A OKX tiver recebido prova de forma satisfatória de que o Utilizador não morreu.

12.4 Se a OKX tiver motivos para acreditar que o Utilizador pode ter morrido, mas não tiver prova da sua morte de forma satisfatória para a OKX, o Utilizador autoriza a OKX a fazer as investigações, diretamente ou através de terceiros, que consideramos necessárias para verificar se o Utilizador morreu. Após o recebimento pela OKX de prova satisfatória para a OKX de que o Utilizador morreu, o fiduciário que o Utilizador designou num testamento válido ou documento testamentário semelhante deverá abrir uma nova Conta.

12.5 Se o Utilizador não designou um fiduciário, a OKX reserva-se o direito de tratar como seu fiduciário qualquer pessoa com direito a herdar a sua Conta, conforme determinado pela OKX após a receção e análise da documentação que a OKX, a seu exclusivo e absoluto critério, considerar necessária ou apropriado, incluindo (mas não limitado a) um testamento, um fundo fiduciário ou outra documentação semelhante, ou uma ordem designando um fiduciário de um tribunal com jurisdição competente sobre o seu património.

12.6 No caso de a OKX determinar, a seu exclusivo e absoluto critério, que há incerteza quanto à validade da designação fiduciária, a OKX reserva-se o direito de exigir uma ordem a resolver tal questão de um tribunal de jurisdição competente antes de tomar qualquer ação relacionada à sua Conta.

Despesas

12.7 A OKX terá o direito de deduzir de qualquer Moeda Fiduciária todos os custos e despesas incorridos em relação a esta Cláusula 12.

13 CONFORMIDADE COM AS LEIS E IMPOSTOS LOCAIS

13.1 É da sua exclusiva responsabilidade determinar se, e em que medida, quaisquer impostos se aplicam a quaisquer transações que realizar através dos Serviços, e reter, recolher, comunicar e remeter os valores corretos de impostos às autoridades fiscais apropriadas. O Utilizador concorda que não fornecemos consultoria jurídica ou fiscal e não somos responsáveis por determinar se os impostos se aplicam às suas transações ou por recolher, comunicar, reter ou remeter quaisquer impostos decorrentes de quaisquer transações. É altamente recomendável que consulte o seu advogado/conselheiro fiscal profissional para determinar as suas obrigações e a sua situação fiscal na sua jurisdição de origem.

13.2 Além disso, concorda em cumprir todas as leis relevantes das Seychelles, Bahamas, Brasil e Hong Kong, e quaisquer leis e regulamentos relevantes em qualquer outra jurisdição aplicável. Em relação à prevenção do financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro (“AML”), e também ao cumprimento das leis e regulamentos em qualquer jurisdição aplicável, trabalharemos com as Autoridades Competentes e autoridades locais, regionais, nacionais e multinacionais em todo o mundo, conforme necessário, e pode fornecer qualquer informação associada ao Utilizador a essas autoridades. Também podemos aceder e divulgar as informações que armazenamos associadas a si a terceiros externos se, a nosso exclusivo critério, acreditarmos que isso é necessário ou apropriado para: cumprir com a aplicação da lei relevante ou solicitações de segurança nacional e procedimentos legais em qualquer jurisdição aplicável, como ordem judicial ou intimação; proteger os seus direitos, os nossos direitos, propriedade ou segurança de terceiros; aplicar os nossos termos de serviço aplicáveis, contrato de utilizador, regras comerciais, regras operacionais, políticas ou quaisquer outros acordos; cobrar valores que nos são devidos; ou auxiliar numa investigação ou processo de atividade ilegal suspeita ou real.

13.3 Ao usar os nossos Serviços, o Utilizador reconhece, declara, assume e concorda que todas as suas ações dentro e fora deste Site são feitas de maneira legal e adequada e as suas fontes de Ativos Digitais e moeda fiduciária não são de atividades ilegais. Se, a nosso exclusivo critério, acreditarmos que o Utilizador está a violar a declaração e o compromisso acima, podemos, discricionariamente ou em coordenação com as autoridades policiais locais, apreender, congelar, restringir ou encerrar a(s) sua(s) conta(s) e qualquer moeda fiduciária e digital Ativos mantidos na(s) sua(s) conta(s).

14 POLÍTICA DE PRIVACIDADE

14.1 Consulte a nossa Declaração de Política de Privacidade para obter informações sobre como recolhemos, usamos e partilhamos as suas informações.

15 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, GARANTIAS E INDEMNIZAÇÃO

Exclusão de responsabilidade

15.1 Nem a OKX nem qualquer uma das suas Partes Relacionadas serão responsáveis por qualquer Perda decorrente, direta ou indiretamente, de:

(a) qualquer disputa entre si e um ou mais utilizadores;

(b) quaisquer Perdas decorrente da sua violação destes Termos;

(d) qualquer ato ou omissão de um terceiro com acesso à sua Conta,

e o Utilizador liberta e renuncia, por este meio, a qualquer direito de reivindicar qualquer Perda da OKX e/ou das suas Partes Relacionadas.

Limitação de responsabilidade

15.2 Na medida máxima permitida pelas Leis e Regulamentos Aplicáveis, a responsabilidade agregada total da OKX por Perdas que o Utilizador possa sofrer decorrente de, ou em ligação às informações ou materiais fornecidos por ou em nome da OKX e das respetivas Partes Relacionadas no Site deve ser limitado a um valor agregado máximo de 100 USD.

15.3 Na medida máxima permitida pelas Leis e Regulamentos Aplicáveis, a responsabilidade agregada total da OKX por Perdas, decorrentes de reivindicações individuais ou séries de reivindicações, incorridas por:

(a) um Requerente decorrente de, ou em ligação a um pedido;

(b) o Utilizador decorrente de, ou em ligação ao seguinte:

(i) os Serviços;

(ii) qualquer desempenho ou não desempenho dos Serviços;

(iii) qualquer informação ou material fornecido por, ou em nome de, OKX e/ou respetivas Partes Relacionadas (exceto informações ou materiais referidos na Cláusula 15.3); ou

(iv) qualquer outra violação destes Termos,

deve ser limitado em conjunto ao menor de:

(a) 100 USD; ou

(b) as taxas totais pagas pelo Utilizador à OKX em relação aos Serviços durante o período anterior de 12 (doze) meses (o “Cap”).

15.4 Quando surgir uma reclamação em relação a uma Negociação específica, a responsabilidade total perante o Utilizador, da OKX, respetivos acionistas, afiliados ou prestadores de serviços, e os respetivos executivos, diretores, funcionários, agentes ou representantes será limitada à compra/venda valor da Negociação em disputa por referência ao preço de tal Negociação no momento em que ocorreu ou deveria razoavelmente ter ocorrido e, em qualquer caso, sujeito ao Cap.

15.5 Em nenhum caso a OKX e/ou as Partes Relacionadas da OKX serão responsáveis perante si por quaisquer Perdas Indiretas.

15.6 Nada nestes Termos limitará a responsabilidade da OKX e/ou das Partes Relacionadas da OKX para si resultante da OKX:

(a) fraude ou deturpação fraudulenta;

(b) má conduta deliberada; ou

15.7 Quaisquer exclusões ou limitações de responsabilidade contidas nesta Cláusula 15 não devem limitar a responsabilidade da OKX, que não pode ser excluída ou limitada de acordo com as Leis e Regulamentos Aplicáveis relevantes.

Eventos de força maior

15.8 Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de qualquer uma das suas obrigações ao abrigo destes Termos causada por um Evento de Força Maior.

Indemnização

15.9 Na extensão máxima permitida pelas Leis e Regulamentos Aplicáveis, o Utilizador concorda em indemnizar, isentar de responsabilidade e defender prontamente a OKX e as afiliadas e associadas da OKX (incluindo os nossos e os respetivos respetivos agentes (se houver) e os acionistas, diretores, executivos e funcionários da OKX e afiliados e associados da OKX) (cada um “Parte Indemnizada”) de e contra todas e quaisquer perdas decorrentes de ou relacionadas a quaisquer reclamações de terceiros, perdas, responsabilidades, danos, julgamentos, penalidades, multas, custos e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários profissionais e honorários advocatícios razoáveis) que possam ser sofrido ou incorrido por qualquer Parte Indemnizada decorrente ou relacionado com o seguinte:

(a) o seu (ou qualquer um dos Representantes Autorizados do Utilizador) uso ou conduta em ligação à Conta ou aos Serviços;

(b) a sua falha em cumprir qualquer uma das suas obrigações ao abrigo destes Termos;

(d) a sua violação de quaisquer leis e regulamentos aplicáveis;

(e) a sua violação dos direitos de terceiros;

(f) qualquer reclamação de terceiros relacionada com o seu uso do(s) Serviço(s);

(g) qualquer informação falsa, imprecisa, enganosa ou enganosa fornecida por si à OKX durante o fornecimento pela OKX dos Serviços ao abrigo destes Termos;

(h) qualquer investigação, reclamação, processo, ação ou outro procedimento contra nós relacionado ou decorrente do seu uso do(s) Serviço(s) por uma autoridade governamental ou agência reguladora ou autorreguladora ou organização em qualquer jurisdições aplicáveis; ou

(i) qualquer violação pelo Utilizador de qualquer uma das representações, garantias e compromissos feitos pelo Utilizador para nós ao abrigo destes Termos.

15.10 Se o Utilizador for obrigado a indemnizar a OKX ou qualquer uma das suas Partes Relacionadas nos termos desta Cláusula 15.10, a OKX terá o direito, a seu exclusivo critério, de controlar qualquer ação ou o processo e determinar se deseja fazer um acordo e, em caso afirmativo, em que termos.

Isenção de garantias

15.11 Os Serviços e quaisquer informações ou materiais fornecidos pela OKX são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”. A OKX isenta-se expressamente e o Utilizador renuncia a toda e qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, sem limitação:

(a) garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título e/ou não violação; e

(b) garantias decorrentes do curso de desempenho, curso de negociação ou uso no comércio.

15.12 Sem limitar a Cláusula 15.11, o Utilizador reconhece que:

(a) A OKX não representa ou garante que os Serviços, qualquer interface usada para aceder aos Serviços, o Site ou quaisquer informações ou materiais fornecidos ou disponibilizados pela OKX sejam precisos, completos, fiáveis, atuais, sem erros, livres de vírus ou outros componentes nocivos, ou quaisquer outros defeitos; e

(b) A OKX não garante que qualquer Ordem será executada, aceita, registada ou permanecerá aberta.

15.13 À exceção das declarações expressas nestes Termos, o Utilizador reconhece e concorda que não se baseou em nenhuma outra declaração ou entendimento, escrito ou oral, em relação ao seu uso e acesso ao Site e/ou Serviços.

15.14 O Utilizador entende e concorda que a OKX não será responsável por quaisquer Perdas decorrentes ou relacionadas com o seguinte:

(a) qualquer imprecisão, defeito ou omissão de qualquer informação de preço relacionada a um Ativo Digital;

(b) interrupção em quaisquer desses dados;

(d) quaisquer danos incorridos por ações, omissões ou violação destes Termos por parte de outro Utilizador.

15.15 A OKX não pode assegurar ou garantir a segurança ou confidencialidade das informações transmitidas à OKX ou recebidas da OKX por meio eletrónico, o que inclui internet, ligações sem fios, e-mail, telefone e SMS, uma vez que a OKX não tem como garantir que a transmissão de tais informações são protegidas em todos os momentos. Se o Utilizador tiver motivos para acreditar que os seus dados já não estão seguros, entre em contacto com a OKX no endereço de e-mail, endereço postal ou número de telefone publicado no site ou conforme notificado ao utilizador de tempos em tempos.

16 VARIAÇÃO

16.1 OKX tem o direito de alterar, substituir, complementar ou excluir (cada, uma alteração) estes Termos ou qualquer parte destes Termos.

16.2 A OKX pode fornecer aos Utilizadores um aviso de uma Alteração, a menos que seja impraticável fazê-lo (incluindo, entre outros, alterações imediatas necessárias para cumprir as Leis e Regulamentos Aplicáveis ou medidas de segurança aumentadas necessárias devido a possíveis ameaças à segurança) ou o Utilizador de outra forma concorda.

16.3 Se um Utilizador se opuser a uma Alteração, o único recurso para o Utilizador será parar de usar os Serviços e encerrar a sua Conta. OKX tem o direito de:

(a) rescindir este Contrato de Utilizador com o Utilizador com efeito imediato, em acordo com estes Termos; e

(b) suspender o acesso e uso dos Serviços pelo Utilizador.

17 TRANSFERÊNCIA DE NEGÓCIOS

17.1 No caso de transferência da totalidade ou parte dos negócios da OKX para terceiros, o Utilizador consente com a transferência da relação comercial entre o Utilizador e a OKX, que inclui, entre outros:

(a) Conta;

(b) Ativos;

(d) Dados Protegidos.

17.2 Caso a OKX seja adquirida ou fundida com uma entidade terceirizada, a OKX se reserva o direito de transferir ou atribuir as informações recolhidas dos Utilizadores como parte da aquisição, fusão, venda ou outra mudança de controlo.

18 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

18.1 Prestador de serviços de rede: nós, como plataforma de terceiros ou “prestador de serviços de rede”, não garantimos que as informações e os serviços fornecidos neste site possam atender plenamente às necessidades dos utilizadores. Não nos responsabilizamos por erros, insultos, difamação, indisciplina, obscenidade, pornografia ou blasfêmia que possam ocorrer durante o processo de aceitação do serviço web das Partes.

18.2 Interrupção do serviço: com base na natureza especial da Internet, não garantimos que o serviço não seja interrompido. A pontualidade e a segurança do serviço também não são garantidas, e não assumimos a responsabilidade por qualquer interrupção do Serviço que não seja causada por nós.

18.3 Segurança da Rede: procuramos proporcionar um ambiente de rede seguro aos Utilizadores; no entanto, não garantimos que o site ou os respetivos servidores estejam livres de vírus ou outros fatores potencialmente prejudiciais. Por isso, o utilizador deve usar o software reconhecido da indústria para verificar e matar qualquer vírus nos ficheiros transferidos do site.

18.4 Informações do utilizador: não nos responsabilizamos pela falha na preservação, modificação, exclusão ou armazenamento das informações fornecidas pelo utilizador. Também não seremos responsáveis por erros tipográficos, negligência, etc., causados não intencionalmente por nós. Temos o direito, mas não a obrigação, de melhorar ou corrigir qualquer omissão ou erro de qualquer parte deste site.

18.5 Precisão, integridade e fiabilidade do site: a menos que tenhamos expressamente acordado por escrito, não garantiremos a precisão, integridade e fiabilidade de qualquer conteúdo, como, mas não limitado a, publicidade na plataforma de qualquer maneira neste Local na rede Internet. Não nos responsabilizamos por quaisquer produtos, serviços, informações ou materiais adquiridos ou obtidos pelo utilizador de acordo com as informações de conteúdo deste Site. O utilizador assume o risco de usar o conteúdo deste site.

18.6 Opinião do Utilizador: os comentários publicados pelos utilizadores do Site são apenas em nome do ponto de vista pessoal dos utilizadores. Isso não significa que este site concorda com os respetivos pontos de vista ou confirma a respetiva descrição. Este site não assume qualquer responsabilidade legal causada por comentários de utilizadores.

18.7 Comunicados: em relação aos avisos aos utilizadores, os mesmos serão enviados através de anúncio formal na página, carta da emissora, e-mail, telefonema do SAC, SMS ou envio por correio normal. Não assumimos qualquer responsabilidade legal por quaisquer ganhos, atividades de desconto ou informações fornecidas por outros canais.

18.8 Encargos, comissões, transações e outras taxas: temos o direito de ajustar a recarga, comissão, transação e outras taxas de acordo com as condições do mercado e encerrar quaisquer esforços promocionais antecipadamente.

19 LEI APLICÁVEL

19.1 Os Termos, o seu uso dos Serviços, qualquer reivindicação, reconvenção ou disputa de qualquer tipo ou natureza decorrente dos Termos, direta ou indiretamente, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, independentemente aos princípios de conflitos de leis.

20 JURISDIÇÃO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

20.1 O Utilizador reconhece e concorda que no caso de qualquer disputa, controvérsia, diferença ou reivindicação, incluindo a existência, validade, interpretação, desempenho, violação ou rescisão dos Termos ou qualquer disputa decorrente ou relacionada aos Termos (a “Disputa ”), as partes devem primeiro encaminhar a Disputa para procedimentos no Centro Internacional de Arbitragem de Hong Kong (o “HKIAC”) de acordo com as Regras de Mediação do HKIAC em vigor na época.

20.2 Se a Disputa não for resolvida após a assinatura de um acordo dentro de noventa (90) dias após a apresentação de um pedido de mediação previsto na Cláusula 20.1, tal Disputa será encaminhada e finalmente resolvida por arbitragem administrada pelo HKIAC sob as Regras de Arbitragem Administrada do HKIAC em vigor quando o Aviso de Arbitragem é enviado. A lei desta cláusula de arbitragem será a legislação da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China (“Hong Kong”).

20.3 O Utilizador concorda que a sede da arbitragem será Hong Kong. O número de árbitros será de três (3). Nomearemos um (1) árbitro e o Utilizador nomeará um (1) árbitro. O terceiro árbitro será nomeado pelo Presidente do HKIAC. Esses árbitros serão selecionados livremente e as partes não serão limitadas na sua seleção a nenhuma lista prescrita. O processo de arbitragem será conduzido em inglês.

20.4 O Utilizador concorda que não seremos obrigados a fornecer descoberta geral de documentos, mas apenas a produzir documentos específicos e identificados que sejam relevantes e materiais para o resultado da Disputa.

20.5 Qualquer sentença arbitral será final e vinculativa para as partes e será executável em qualquer tribunal competente que tenha jurisdição.

21 SEPARABILIDADE, RECLAMAÇÕES E DIVERSOS

21.1 Separabilidade: se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será considerada divisível e não afetará o efeito legal de qualquer outra disposição.

21.2 Reclamações: se o Utilizador tiver alguma reclamação, feedback ou dúvida, entre em contacto com o nosso Apoio ao Cliente em support@okx.com. Quando você entrar em contacto conosco, forneça seu nome e endereço de e-mail e qualquer outra informação que possamos precisar para identificá-lo e a transação sobre a qual tem comentários, perguntas ou reclamações.

21.3 Diversos: estes Termos estabelecem o entendimento completo das partes em relação ao assunto aqui tratado e substituem todos os entendimentos e comunicações anteriores relacionados a eles. Nenhum termo ou condição de qualquer outro documento fornecido a nós que seja diferente, inconsistente ou adicional aos termos e condições aqui estabelecidos será vinculativo para as Partes. O Utilizador declara e garante que todas as informações divulgadas a nós em ligação a estes Termos são verdadeiras, precisas e completas.

22 DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO

Interpretação

22.1 Nestes Termos e salvo indicação em contrário, referências a:

(a) “parte” significa OKX ou um Utilizador, e “partes” significa OKX e um Utilizador;

(b) “Utilizador” são as pessoas físicas ou jurídicas da OKX que negociam na Plataforma OKX e para quem a OKX presta os respetivos Serviços de acordo com estes Termos e que concordaram com estes Termos;

(d) “pessoa”, com maiúscula ou não, incluirá pessoa física ou jurídica, conforme o contexto exigir;

(e) “Cláusulas” e “Anexos” são as cláusulas e anexos destes Termos, respectivamente;

(f) “incluindo”, “incluir” e “não limitado a” ou qualquer expressão semelhante em qualquer frase deve ser interpretada apenas como ilustrativa e não deve limitar as palavras que precedem esse termo;

(g) um “dia”, “semana”, “mês”, “ano” devem ser interpretados por referência ao calendário gregoriano;

(h) um ato ou curso de conduta incluirá atos positivos e omissões;

(i) os termos que importam o singular incluem o plural e vice-versa; e

(j) os termos definidos nas Leis e Regulamentos Aplicáveis têm o mesmo significado que nessas Leis e Regulamentos Aplicáveis.

22.2 Quando uma palavra ou expressão recebe um significado específico, outras partes do discurso e formas gramaticais dessa palavra ou expressão têm um significado correspondente.

22.3 O índice e os títulos das Cláusulas e Anexos são fornecidos apenas para conveniência e não devem afetar a interpretação destes Termos.

22.4 A menos que definido de outra forma nestes Termos ou a menos que o contexto exija o contrário, os termos definidos nas Leis e Regulamentos Aplicáveis têm o mesmo significado que nas Leis e Regulamentos Aplicáveis.

22.5 Qualquer tradução destes Termos ou outros documentos é fornecida apenas para conveniência e pode não representar com precisão as informações contidas no original em inglês. Em caso de inconsistência, a versão em inglês destes Termos ou outros documentos prevalecerá.

Definições
22.6 As palavras da tabela terão os seguintes significados atribuídos a elas:

Conta	Conta aberta e mantida com a OKX para o Utilizador usar os Serviços e negociar na Plataforma OKX, incluindo qualquer subconta de Ativo Digital que reflita o saldo do Ativo Digital do Utilizador. No contexto destes Termos, “a sua Conta" significa a a sua Conta e/ou qualquer Conta à qual tenha controlo ou acesso, ou se o Utilizador for um representante, advogado ou para a qual detenha uma autoridade ou função semelhante.
Serviços adicionais	Futuros, Opções, Index Tracker e Margem de Empréstimo oferecido pela Aux Cayes FinTech Co. Ltd., uma empresa registada nas Seychelles
Programa AML	Programa para prevenir razoavelmente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo através de um sistema de controlo multicamada baseado em risco.
API	Interface de Programação de Aplicação, que é uma função de conectividade que permite que um Utilizador opere a sua Conta na Plataforma OKX sem usar o Site.
Leis e regulamentos aplicáveis	As leis, regulamentos e regras de qualquer Autoridade Competente que se aplicam à OKX, à Plataforma OKX e/ou aos Utilizadores OKX, conforme promulgados, substituídos, alterados, estendidos, consolidados, substituídos e/ou promulgados novamente de tempos em tempos em qualquer jurisdição relevante.
Candidato	Pessoa que faz um pedido de abertura de Conta na OKX para negociar na Plataforma OKX.
Ativo	Ativo digital ou moeda fiduciária
Autoridades competentes	Qualquer autoridade governamental, regulatória, judicial, policial ou pública, seja nas Bahamas, Brasil, Hong Kong, Seychelles ou qualquer jurisdição relevante, que tenha jurisdição sobre as atividades da OKX, da Plataforma OKX ou de quaisquer Utilizadores.
Contrato	Contrato por Diferenças
Apoio ao Cliente	Equipa que fornece respostas e resoluções oportunas aos nossos clientes e possíveis clientes em relação a perguntas, comentários ou reclamações
Darknet	Mercados de serviços ocultos ou qualquer outro serviço ou site que atue como mercado para mercadorias ilegais
Ativos digitais	Qualquer ativo digital baseado no protocolo criptográfico de uma rede de computadores que pode ser (i) centralizado ou descentralizado, (ii) fechado ou de código aberto e (iii) usado como meio de troca e/ou reserva de valor. Além disso, um Ativo Digital é expresso como uma unidade; capaz de ser transferido, armazenado e negociado peer-to-peer com ou sem condições ou limitações; e aprovado pela OKX para uso em ligação à Bolsa de tempos em tempos. Para evitar dúvidas, qualquer Ativo Digital que: (x) é transferido em qualquer camada adicional no topo de uma blockchain relacionado com outro Ativo Digital ou qualquer cadeia lateral; ou (y) é um derivado de outro Ativo Digital, possui recursos ou funcionalidades aprimoradas que complementam ou interagem com outro Ativo Digital; deve ser tratado como um Ativo Digital distinto de outro Ativo Digital, e o seu uso em ligação aos Serviços estará sujeito à aprovação da OKX. Os Ativos Digitais também incluem NFTs e outros colecionáveis digitais.
Devida Diligência Melhorada	Programa pelo qual os utilizadores que foram designados como de alto risco passam por exame e diligência melhorados.
Evento de Incumprimento	Qualquer um dos seguintes eventos: (a) o Utilizador interrompe ou suspende o pagamento de qualquer uma das suas dívidas, empréstimos, linha de crédito, facilidade ou qualquer equivalência, ou é incapaz ou admite a sua incapacidade de pagar as suas dívidas, empréstimos, linha de crédito, facilidade ou qualquer equivalência à medida que vencem; (b) o Utilizador inicia negociações ou entra em qualquer composição, compromisso, cessão ou acordo com um ou mais dos seus credores com o objetivo de reescalonar qualquer uma das suas dívidas (devido a dificuldades financeiras reais ou previstas); (c) uma moratória é declarada em relação a qualquer uma das suas dívidas; (d) qualquer ação, processo, procedimento ou passo é tomado em relação a: (i) endividamento, insolvência, falência, gestão judicial, liquidação, dissolução, administração ou reorganização (usando um acordo voluntário, esquema de acordo ou outro), conforme aplicável (cada um, um “Evento de Insolvência”); (ii) a suspensão de pagamentos ou moratória na preparação, antecipação ou respeito de qualquer Evento de Insolvência; (iii) uma composição, compromisso, cessão ou acordo com qualquer um dos seus credores; (iv) a nomeação de um liquidante, receptor, recetor administrativo, fiduciário, gestor judicial, administrador, gestor obrigatório ou outro funcionário semelhante sobre si ou qualquer um dos seus ativos (ou, se aplicável, negócios); ou (v) a proteção dos direitos dos seus credores. (e) o valor dos seus ativos é menor do que o valor dos seus passivos (tendo em consideração passivos contingentes e prospetivos); (f) o Utilizador violou qualquer disposição destes Termos; (g) se o Utilizador não for uma pessoa física, cessar ou ameaçar cessar seus negócios; (h) o Utilizador tornou-se incapaz de executar ou cumprir legalmente qualquer obrigação ao abrigo destes Termos; (i) uma penhora, penhora, execução, expropriação, sequestro ou outro processo legal análogo for cobrado, executado ou processado sobre ou contra seus bens e não for encerrado ou suspenso em 21 dias; (j) qualquer garantia em relação a dívidas sobre ou sobre os seus ativos (“Garantia”) torna-se executável; (k) qualquer Valor Mobiliário, que pode incluir, mas não está limitado a, uma Margem: (i) deixa de estar em pleno vigor e efeito; ou (ii) é alegado pelo credor garantido relevante como ineficaz; (l) o Utilizador repudiar, rescindir ou demonstrar intenção de repudiar ou rescindir qualquer contrato de financiamento do qual seja parte mutuária; e/ou (m) qualquer evento ocorrido em relação a si que seja análogo aos estabelecidos nas disposições anteriores sob esta definição em qualquer jurisdição.
Moeda Fiduciária	Moeda emitida pelo governo designada como moeda legal no respetivo país de emissão através de decreto, regulamento ou lei do governo.
Preenchimento	A correspondência total ou parcial de dois Pedidos na Plataforma OKX que resulte numa Negociação e Preenchimento deve ser interpretada em conformidade.
Crime financeiro	Lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, evasão de sanções económicas, evasão fiscal, suborno e corrupção, incluindo, mas não se limitando aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, e comportamento que pode constituir “abuso de mercado”, conforme definido nas Leis Aplicáveis e Regulamentos aplicáveis à OKX Bahamas, OKX HK, OKX Brazil ou Aux Cayes, conforme o caso e conforme alterados de tempos em tempos.
Evento de Força Maior	Evento fora do controlo razoável da OKX ou de um Utilizador que impeça ou dificulte substancialmente a OKX ou o Utilizador de cumprir qualquer uma das suas obrigações, incluindo, entre outros: (a) atos de Deus, incêndio, tempestade, tempestade, explosão, inundação, terremoto, subsidência ou quaisquer outros desastres físicos naturais; (b) atos de guerra, terrorismo, tumultos, comoção civil, ação militar, insurreições, rebeliões ou revoluções e quaisquer outros atos semelhantes; (c) pandemias ou epidemias; (d)falhas ou interrupções de energia, canais de comunicação, hardware, software, ligações à Internet e sistemas de informação; (e) atos de estado ou governo, interferência política, sanções e embargos (f) quaisquer outros atos ou eventos semelhantes, interrupções, erros, distorções ou atrasos, desde que tais eventos não sejam resultado de fraude, negligência grave ou inadimplência intencional de uma parte.
Futuros	Contratos legais para comprar ou vender criptomoedas numa data posterior
Hard Fork	Ocorre quando um protocolo blockchain é radicalmente alterado de forma que se torne incompatível com versões mais antigas. As partes que participam de transações no blockchain antigo devem atualizar para o novo para continuar validando as transações. No entanto, as partes que não atualizarem podem continuar a oferecer suporte e validar as transações no protocolo blockchain antigo separadamente. Um Hard Fork pode ser planeado ou não planeado (contencioso).
Perdas Indiretas	Qualquer perda relacionada de alguma forma a perdas especiais, indiretas, incidentais, exemplares, punitivas, múltiplas ou consequenciais, incluindo perda de negócios ou oportunidade, clientes ou contratos, perda de despesas gerais, gerenciamento ou tempo da equipa, perda de lucros ou receitas antecipados ou outras perdas financeiras benefício, perda de uso de hardware ou software, perda de dados ou informações ou corrupção de dados (incluindo perda decorrente ou relacionada a qualquer imprecisão, defeito ou omissão de dados de preço de moeda digital; qualquer erro ou atraso na transmissão de tais dados ; e/ou qualquer interrupção em tais dados), ou Perda por interrupção dos negócios, Perda de reputação ou reputação, independentemente de: (a) uma Parte ter sido avisada da possibilidade ou probabilidade de recuperação de tal Perda; ou (b) decorrentes de contrato, ato ilícito, responsabilidade estrita ou qualquer outra teoria da lei.
Perdas	Qualquer reivindicação, demanda, ação, processo, responsabilidade, despesa (incluindo despesas legais e profissionais), custo, cobrança, lesão, dano, multa, penalidade ou diminuição de valor.
Margem	Valor em dinheiro que o Utilizador deve pagar para abrir e manter uma Negociação conforme descrito na Cláusula 1 acima
Margem de Empréstimo	Serviço de empréstimo P2P que permite aos utilizadores emprestar/emprestar ativos digitais uns aos outros e ganhar recompensas
Pessoa individual	Qualquer indivíduo e o respetivo património e representantes pessoais.
Aviso	Uma comunicação vinculativa emitida pela OKX aos Utilizadores, informando os Utilizadores sobre assuntos específicos de relevância em relação ao bom funcionamento da Plataforma OKX e ao uso dos Serviços pelo Utilizador, incluindo, entre outros, alterações nas políticas, taxas ou qualquer outro assunto relevante, conforme necessário de tempos em tempos.
Notificação de Arbitragem	Documento que indica a intenção de uma parte de submeter uma disputa a um ou mais árbitros que tomam uma decisão vinculativa sobre a disputa
OK	OKX Bahamas, OKX HK, OKX Brazil ou Aux Cayes, conforme o caso, para os respetivos respetivos Utilizadores.
Plataforma OKX	A plataforma online acedida em okx.com ou através da aplicação móvel operada pela OKX para Negociar Ativos Digitais.
Ordem	Uma instrução em relação a uma Negociação.
P2P	Serviço de correspondência P2P, que permite que os utilizadores toquem moedas fiduciárias e ativos digitais entre si.
Negócio Proibido	Negócios proibidos previstos na Cláusula 3.
Partes envolvidas	OKX e qualquer uma das afiliadas comerciais, grupos de acionistas ou subsidiárias da OKX, incluindo OKX Bahamas, OKX HK, OKX Brazil e Aux Cayes.
Locais restritos	Locais nos quais a OKX não oferece ou oferece apenas serviços limitados, conforme indicado na Seção 2.2 e podem ser atualizados de tempos em tempos de acordo com a OKX.
Declaração de risco	Declaração prestada pela OKX aos Utilizadores em relação aos riscos envolvidos na negociação na Plataforma OKX conforme disposto na Cláusula 6
Serviços	Serviços fornecidos pela OKX a seus Utilizadores de acordo com estes Termos, incluindo negociação na Plataforma OKX e a custódia dos Ativos Digitais dos Utilizadores.
Serviços pontuais	Transações à vista em Ativos Digitais através de (a) C2C (peer-to-peer) ou (b) plataforma de troca centralizada oferecida pela OKX
Ordem de Stop	Refere-se à função stop loss conforme descrito na Cláusula 6.55
Termos	Estes Termos de Serviço e todos os cronogramas, detalhes do produto, quaisquer documentos auxiliares aqui referidos e quaisquer alterações aos mesmos. Para evitar dúvidas, este contrato prevalece e substitui qualquer contrato de cliente anterior em vigor entre o Utilizador e nós
Negociação	Transação na Plataforma OKX que resulta do Preenchimento de Duas Ordens
Utilizador	Utilizador da OKX que concordou com a vinculação destes Termos e que recebe os Serviços que a OKX fornece a os respetivos Utilizadores ao abrigo destes Termos.
Website	OKX.com e interfaces de programas de aplicações ou aplicações móveis associados