Processo XRP: A SEC pode votar para continuar o processo de apelação no caso Ripple?
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Há muita confusão circulando na Internet sobre o caso Ripple vs SEC em andamento, com algumas postagens alegando que a SEC já desistiu de seu recurso contra a Ripple. No entanto, os fatos contam uma história diferente.
Para esclarecer as coisas: um julgamento já foi feito e a Ripple decidiu desistir de seu recurso cruzado. Mas, quanto ao recurso da SEC, ele ainda não foi oficialmente rejeitado. O ex-advogado da SEC, Marc Fagel, esclareceu que ambas as partes ainda precisam apresentar a papelada formal para rejeitar seus recursos. Embora pareça certo que isso acontecerá, a SEC ainda está passando por seu processo de aprovação interna.
Quando um usuário de mídia social perguntou se há uma chance de a SEC votar para continuar seu recurso, Fagel explicou que a SEC já havia concordado em rejeitá-lo como parte de um plano de acordo anterior, embora esse plano dependesse do tribunal anular uma liminar, o que não aconteceu. Agora, não há razão para a SEC não seguir em frente com a desistência do recurso.
Eles já votaram para rejeitá-lo (como parte de um acordo contingente ao tribunal distrital anular a liminar, o que o tribunal se recusou a fazer). Não há razão para eles não votarem para simplesmente descartá-lo neste momento, e eles o farão.
— Marc Fagel (@Marc_Fagel) 1 de julho de 2025
Assim que a SEC concluir sua votação interna, tanto a SEC quanto a Ripple apresentarão documentos em conjunto para encerrar oficialmente os recursos. Nesse ponto, o julgamento do tribunal distrital entrará em vigor e este capítulo legal de longa duração finalmente será encerrado.
Este esclarecimento segue a recente declaração do CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, onde ele anunciou: "A Ripple está abandonando nosso recurso cruzado, e espera-se que a SEC abandone o deles, como eles disseram anteriormente. Estamos fechando este capítulo de uma vez por todas e nos concentrando no que é mais importante - construir a Internet do Valor."
Até que a papelada formal seja arquivada, o processo de apelação tecnicamente permanece aberto, embora todos os sinais apontem para seu fim oficial nas próximas semanas.