Termos e Condições do Usuário do Grupo Pago de IM

Publicado em 11 de agosto de 2025

Agradecemos por usar o Grupo Pago de Mensagens da OKX!

1. Introdução

1.1 Estes Termos de Usuário ("Termos") regem sua participação como membro do grupo em qualquer Grupo Pago de IM da OKX ("Grupo Pago) hospedado por meio da plataforma de mensagens instantâneas operada pela OKX ("nós", "nos" ou "nosso").

1.2 Ao participar de um Grupo Pago, você ("Membro do Grupo") concorda em cumprir estes Termos e quaisquer regras adicionais específicas do grupo definidas pelo proprietário do grupo ("Proprietário do Grupo"). O Proprietário do Grupo é a parte responsável pela gestão do Grupo Pago, incluindo a definição de taxas de assinatura e a gestão do conteúdo no Grupo Pago.

1.3 Esses Termos devem complementar nossos Termos de Serviço. No caso de qualquer conflito ou inconsistência de qualquer termo ou disposição estabelecido nestes Termos e em nossos Termos de Serviço, tal conflito ou inconsistência será resolvido dando-se precedência primeiro a estes Termos. Todas as outras disposições dos nossos Termos de Serviço não modificadas por estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. Todas as letras com maiúsculas não definidas aqui terão significado atribuído a ela nos Termos de Serviço.

2. Participação e pagamento

2.1 Para participar de um Grupo Pago, os possíveis Membros devem pagar uma taxa de assinatura (“Taxa de Assinatura”) definidas a seu exclusivo critério pelo Proprietário do Grupo.

2.2 Todos os pagamentos de Taxa de Assinatura serão processados com segurança por meio da X Layer, uma rede Ethereum de camada 2 (L2) criada pela OKX e Polygon usando o CDK da Polygon.

3. Período de Retenção e Reembolsos para a Taxa de Assinatura

3.1 A Taxa de Assinatura paga pelos possíveis membros será mantida em custódia por um período de retenção (“Período de Retenção”) de até 30 dias corridos a partir da data de pagamento relevante. O mesmo Período de Retenção se aplica a todos os ciclos de cobrança, incluindo, mas não se limitando a assinaturas mensais e anuais.

3.2 Durante o Período de Retenção, a OKX reserva-se o exclusivo e exclusivo critério de gerenciar, reter ou reembolsar qualquer Taxa de Assinatura. A OKX poderá, a seu exclusivo critério, fazer reembolsos aos Membros dentro do Período de Retenção em casos envolvendo fraude, contestações ou violações das regras e políticas da OKX.

3.3 Após o vencimento do Período de Retenção, a OKX desembolsará a respectiva Taxa de Assinatura ao respectivo Proprietário do Grupo. Para evitar dúvidas, após o vencimento do Período de Retenção, a OKX não tem a obrigação de fazer um reembolso aos Membros, exceto quando exigido por lei.

3.4 Depois que os fundos forem distribuídos ao Proprietário do Grupo, todas e quaisquer solicitações de reembolso, contestações ou reivindicações serão tratadas exclusivamente entre o Membro do Grupo e o Proprietário do Grupo. Tanto o Proprietário do Grupo quanto os Membros do Grupo concordam e reconhecem que a OKX não terá mais responsabilidade ou obrigação com relação a tais questões.

4. Responsabilidade do Proprietário do Grupo

4.1 Os Proprietários do Grupo assumem total responsabilidade e risco por todo o conteúdo, comportamento e atividades que ocorrem dentro de seus Grupos Pagos.

4.2 Aceitação de Membros do Grupo: a participação no Grupo Pago é aceita ao exclusivo critério do Proprietário do Grupo. O Proprietário do Grupo reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer solicitação de participação sem fornecer qualquer motivo.

4.3 Remoção de Membros do Grupo: O Proprietário do Grupo reserva-se o direito de remover qualquer Membro do Grupo de qualquer Grupo Pago a qualquer momento, com ou sem causa. A remoção pode ocorrer devido a violação das regras do grupo, falta de pagamento, comportamento disruptivo ou qualquer outro motivo considerado adequado pelo Proprietário do Grupo.

4.4 Sem contestação: as decisões relativas à aceitação ou remoção de Membros do Grupo são definitivas e não estão sujeitas a contestação.

4.5 Os Proprietários do Grupo concordam em cumprir integralmente todas as leis aplicáveis, regulamentos e políticas da OKX ao gerenciar seus Grupos Pagos.

5. Suspensão e Conformidade

5.1 A OKX reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer Grupo Pago a qualquer momento, por motivos que incluam, entre outros, fraude, violações de políticas ou conformidade legal e regulatória. Essa suspensão ou rescisão não concederá aos Proprietários ou aos Membros do Grupo o direito de reembolso ou compensação da OKX.

5.2 A OKX reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo publicado nesses Grupos Pagos que, a seu exclusivo critério, possa dar origem a reclamações de responsabilidade civil ou criminal nos termos da legislação aplicável ou que considere ilegal, ilícito, difamatório ou de outra forma questionável. Essa remoção é realizada para garantir a conformidade com os requisitos legais e os padrões da comunidade. A OKX não será responsabilizada por quaisquer ações tomadas de boa-fé para fazer valer esse direito, incluindo a remoção de conteúdo que possa ser considerado ilegal, difamatório ou de outra forma questionável.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1 A OKX não se responsabiliza por qualquer conteúdo gerado pelo usuário, ações de terceiros ou acordos off-line entre o Proprietário do Grupo e/ou entre os Membros do Grupo.

6.2 A participação em qualquer Grupo Pago é por sua conta e risco e a OKX não será responsável por quaisquer perdas decorrentes do uso do Grupo Pago, exceto quando exigido de outra forma por lei.

7. Outros

7.1 Compreensão total. Todos os termos e condições, acordos de usuário, políticas, regras e anúncios relevantes (conforme modificados, complementados e reafirmados periodicamente) publicados no site da OKX constituem a compreensão e acordo total e integral entre você e a OKX em relação aos Grupos Pagos.

7.2 Novos avisos, anúncios e atualizações. A OKX pode publicar outros comunicados com mais detalhes sobre os Grupos Pagos de tempos em tempos, a seu exclusivo critério e considerar adequado. Leia e analise cuidadosamente estes avisos, anúncios e atualizações relacionados ou sobre os Grupos Pagos e sua participação contínua nos Grupos Pagos após receber a notificação dessas mudanças constitui sua aceitação dos avisos relevantes.

7.3 Direito de alterar ou modificar. A OKX reserva-se o direito de excluir qualquer Proprietário de Grupo e/ou Membro do Grupo de qualquer Grupo Pago sem aviso prévio e suspender ou encerrar qualquer Grupo Pago sem aviso prévio, a seu exclusivo critério.

7.4 Decisão final e interpretação. A OKX reserva-se o direito de interpretar os Termos como achar adequado e reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

7.5 Aviso legal. Esta atividade não constitui e não deve ser considerada (i) um aconselhamento ou recomendação de investimento; (ii) uma oferta ou solicitação de compra ou venda de ativos digitais; ou (iii) uma recomendação financeira, contábil, jurídica ou fiscal. Você deve avaliar cuidadosamente se negociar ou manter ativos digitais é adequado para você considerando sua condição financeira e tolerância ao risco. Converse com seu consultor jurídico, fiscal ou financeiro e busque orientação considerando suas condições específicas. Os ativos digitais, incluindo stablecoins e NFTs, estão sujeitos à volatilidade do mercado, envolvem alto grau de risco e podem perder valor. Os rendimentos obtidos no passado não são indicativos de rendimentos futuros e o desempenho passado não é um indicativo dos resultados futuros. A OKX não é responsável por eventuais perdas. Converse com seu consultor jurídico, fiscal ou financeiro e busque orientação considerando suas condições específicas. Para saber mais, consulte os Termos de serviço e a Divulgação de risco e conformidade da OKX.

7.6 Sem responsabilidade por erros tipográficos. A OKX não se responsabiliza por erros técnicos, gráficos, tipográficos ou editoriais e nem por omissões. Para obter mais informações, acesse www.okx.com © OKX 2025. Todos os direitos reservados.