Contrato de usuário de serviço de negociação de margem da OKX
Publicado em 2 de março de 2023
Atualizado em 12 de dezembro de 2024
1. Visão geral
1.1 O serviço de negociação de margem regido por este Contrato de usuário (o “Serviço”) é, dependendo do usuário específico, oferecido pela pessoa jurídica da OKX junto à qual você está inscrito como cliente conforme os Termos de serviço da OKX “OKX”, “nós”, “nosso(a)(s)”, “nos”, “conosco” ou “Plataforma”).
1.2 Este Contrato de usuário de serviço de negociação de margem (este “Contrato” ou estes “Termos”) rege o uso deste Serviço e os serviços relacionados celebrados por e entre você (o “Usuário” ou “você”) e a OKX. Este instrumento é juridicamente vinculativo a você e à OKX. Ao acessar o Serviço e outros serviços relevantes fornecidos pela OKX, você concorda e confirma que leu com atenção e compreendeu plenamente os termos e condições sob estes Termos (inclusive quaisquer alterações feitas pela OKX a qualquer momento), especialmente os termos que excluem ou limitam as responsabilidades da Plataforma sob estes Termos, e os termos que excluem ou limitam os direitos dos Usuários. Se você não aceitar estes Termos ou o conteúdo destes Termos, ou se recusar a reconhecer e concordar com o direito da Plataforma de modificar unilateralmente estes Termos a qualquer momento, você não terá o direito de usar o Serviço fornecido pela Plataforma sob estes Termos e interromperá imediatamente o uso da Plataforma e seu acesso a ela. Salvo disposto de outro modo nestes Termos, os termos usados neste instrumento terão o significado fornecido nos Termos de serviço da OKX.
1.3 O conteúdo destes Termos também inclui as diversas especificações do sistema da OKX, outros contratos ou regras relacionados a estes Termos ou a este Serviço, e outros contratos e regras relevantes em relação aos serviços que a OKX pode fornecer de tempos em tempos. Quando o conteúdo mencionado acima for divulgado ou publicado, ele passa a ser parte integrante destes Termos, e você estará legalmente vinculado a ele. Ao usar este Serviço, você confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, os Termos de serviço da OKX, a Divulgação de risco e conformidade, quaisquer termos e condições, termos de serviço, contratos de usuário, regras de operação e transação, políticas, anúncios e outras regras relevantes (conforme alterados e reafirmados de tempos em tempos) publicados pela OKX periodicamente em conexão com este Serviço (“Contratos de usuário”), e que você concorda em estar legalmente vinculado a todos e quaisquer termos e condições referentes aos termos mencionados acima. A menos que você tenha lido e aceitado todos os termos e condições destes Termos e dos Contratos de Usuário aplicáveis, você não tem autorização e não deve usar este Serviço ou qualquer um de seus serviços correspondentes.
1.4 Os Termos e quaisquer Contratos de Usuário aplicáveis constituem o acordo e o entendimento integral sobre o uso de todo ou qualquer Serviço, e qualquer forma de acessá-los, entre: Você e a OKX, dependendo da sua localização, nacionalidade, serviços usados e seu nível conforme avaliação KYC [Know Your Customer (conheça seu cliente)] e/ou KYB [Know Your Business (conheça seu negócio)] concluída.
1.5 Estes Termos complementarão nossos Termos de serviço. No caso de qualquer conflito ou inconsistência de qualquer termo ou disposição estabelecida nestes Termos e em nossos Termos de serviço, tal conflito ou inconsistência será resolvido dando precedência primeiro a estes Termos. Todas as outras disposições dos nossos Termos de serviço não modificadas por estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. Todos os termos iniciados por letra maiúscula não definidos neste instrumento terão o significado atribuído a eles nos Termos de serviço.
2. Elegibilidade para usar o serviço
2.1 Você compreende e reconhece que:
você concordou em cumprir os Termos de serviço e está qualificado e não é proibido de usar os serviços definidos neles, inclusive o Serviço;
você tem a experiência e a tolerância ao risco para usar o Serviço e tem a experiência e o conhecimento para investir em produtos de criptomoedas não garantidos;
você deve considerar cuidadosamente e usar o bom senso para avaliar sua condição financeira e os riscos mencionados antes de tomar qualquer decisão de usar este Serviço e arcar com todas as perdas decorrentes dele;
para usar o Serviço, você tem a capacidade de executar operações na internet;
estes Termos não entram em conflito com as leis do seu país ou região, e você concorda em cumprir as leis e regulamentos do seu país ou região;
você é o proprietário legal dos Ativos digitais em sua conta OKX e garante que as fontes desses Ativos digitais são legais.
2.2. Você concorda e assume que:
Você não usará o Serviço para nenhum objetivo ilícito, inclusive, sem limitação, jogos ilícitos, lavagem de dinheiro, fraude, extorsão, violações de dados, financiamento de terrorismo e quaisquer outras atividades violentas ou quaisquer negócios proibidos por lei;
Você não conduzirá, iniciará ou promoverá nenhuma forma de manipulação de mercado ou outras formas de conduta ilícita, inclusive, sem limitação, jogos de azar ilícitos, lavagem de dinheiro, fraude, extorsão, violações de dados, financiamento do terrorismo e quaisquer outras atividades ou negócios violentos proibidos pela legislação.
3. Gestão de risco
3.1 O Serviço depende de várias medidas para controlar riscos, inclusive, entre outras:
Você deve consultar os links acima que descrevem cada uma dessas medidas em detalhes. O conteúdo dos links acima é parte integrante deste Contrato. A OKX se reserva o direito de introduzir medidas adicionais para controlar riscos de tempos em tempos. A OKX pode atualizar o conteúdo dos links acima ou destes Termos a qualquer momento, de acordo com as disposições destes Termos. Quando forem feitas atualizações consideráveis, será solicitada sua confirmação de aceitação dos Termos atualizados antes de continuar a acessar o Serviço.
3.2 Caso o volume de suas posições ou ordens em aberto se acumulem a um nível que represente risco para outros usuários, a OKX se reserva o direito de cancelar suas ordens ou fechar suas posições ou ordens, seja parcial ou integralmente.
4. Uso do serviço
4.1 O Serviço permite que você empreste Ativos digitais da OKX para realizar negociações na Plataforma (“Negociação de margem”). Para realizar a Negociação de margem na Plataforma, você deve depositar Ativos digitais ou qualquer Moeda fiduciária (ou uma combinação de ambos, conforme o caso) aprovada por nós para se qualificar como garantia em sua conta com a OKX (“Conta de Margem”) a ser mantida como Margem. Você concorda em conceder um título sobre a Margem em favor da OKX.
4.2 Você pode fazer uma ordem de compra ou de venda, na forma exigida pela OKX, por meio do site, software cliente, API ou qualquer outro canal. Depois que um pedido for preenchido, você não poderá cancelá-lo ou alterá-lo.
4.3 Assim que sua ordem de compra ou ordem de venda for preenchida, a posição correspondente será fechada. O Serviço fornecerá a você informações sobre suas posições e sobre o valor de seus Ativos digitais e seus derivados em tempo real.
4.4 Quando um pedido sob este Serviço é preenchido, o Usuário precisa pagar juros sobre o valor dos Ativos digitais que são emprestados pelo Usuário. Os juros serão acumulados e deduzidos por hora, e a Margem estará sujeita às regras de liquidação, assim como ao reembolso forçado. Os cálculos da taxa de juros são definidos e calculados pelo Cálculo de juros do serviço.
4.5 Se você não atender aos requisitos de margem de manutenção, você nos autoriza a vender os ativos de Margem (inclusive Ativos digitais e Moeda fiduciária, ou uma combinação de ambos, conforme o caso) em sua conta para cobrir a deficiência da margem. Você será responsável por qualquer déficit na conta após essa venda.
4.6 As taxas de negociação padrão se aplicam a cada pedido que você fizer por meio do Serviço.
4.7 A OKX se reserva o direito absoluto de, a seu critério exclusivo e absoluto, suspender ou rescindir qualquer uso do Serviço, ou quaisquer serviços fornecidos pela OKX, ou qualquer conta da OKX, se houver uma violação de quaisquer termos deste Contrato, ou se houver uma situação acontecendo sob os Padrões de processo de remoção de margem, futuros, swap perpétuo da OKX. Os cenários e as consequências relevantes após tal suspensão ou rescisão estão estabelecidos nos Padrões de processo de remoção de margem, futuros, swap perpétuo de OKX.
4.8 A OKX usará o depósito feito por você conforme referido na Cláusula 4.1 como garantia contra quaisquer perdas potenciais que possam ocorrer como resultado do seu uso do Serviço.
4.9 A OKX pode oferecer a você alavancagem, na forma de Ativos digitais emprestados a você para aumentar o retorno potencial da Negociação de margem (“Alavancagem”), com a finalidade de negociar na Plataforma. A Alavancagem estendida a você será expressa como um múltiplo da quantidade de Ativos digitais que você fornece como garantia para negociação. A OKX mantém critério exclusivo e absoluto quanto à quantidade de Alavancagem que pode oferecer a você. A OKX mantém o direito de retirar ou variar a quantidade de alavancagem oferecida a você a seu critério exclusivo.
4.10 A quantidade máxima de alavancagem estará sujeita à legislação vigente.
4.11 Caso a OKX retire ou varie a Alavancagem, ela notificará o Usuário dentro de um período razoável, atualizando a Alavancagem exibida na conta de negociação do Usuário.
5. Reembolso e devolução da Margem
5.1 Salvo disposto de outro modo nestes Termos, você poderá reembolsar a totalidade ou parte dos ativos emprestados e juros acumulados a qualquer momento.
5.2 Se você reembolsar todo o principal e juros pendentes sobre os ativos emprestados, a OKX liberará a Margem correspondente para sua conta da OKX após receber o valor total do reembolso. A Margem que foi bloqueada ou congelada devido aos empréstimos será liberada assim que o passivo tiver sido reembolsado ou as posições tiverem sido fechadas. Se você pagar apenas parte do principal e juros sobre os ativos emprestados, poderá continuar a usar os Serviços desde que mantenha a Margem exigida para as negociações.
5.3 Se você pretende parar de usar este Serviço ou este Serviço for rescindido por qualquer motivo, você concorda e autoriza a OKX a deduzir os Ativos digitais ou a Moeda fiduciária correspondentes (ou uma combinação de ambos, conforme o caso) da sua Margem com o objetivo de reembolsar integralmente todos os principais e juros pendentes relevantes acumulados e taxas de negociação padrão ou quaisquer outras taxas devidas e a pagar cobradas pela OKX, se houver.
6. Criação de participações em títulos
6.1 Você reconhece que a Margem é mantida e pode ser usada pela OKX para garantir o desempenho de suas obrigações sob estes Termos. Você declara e garante que os ativos lançados como Margem estão livres e isentos de todos os ônus e gravames que não sejam os decorrentes deste instrumento, e que você tem o direito de conceder um direito de garantia prioritário nos termos deste instrumento. Toda Margem será mantida pela OKX, não obstante qualquer disposto de outro modo, atuará como título contínuo e estará sujeito a um direito geral de compensação em favor da OKX por todas e quaisquer de suas obrigações, passivos, dinheiro ou outros valores a qualquer momento, agora ou no futuro, devidos, incorridos ou pagáveis por você à OKX sob estes Termos, ou de outra forma, seja presente ou futuro, reais ou contingentes, unicamente ou em conjunto ou como principal ou título de garantia (as “Obrigações garantidas”), e a OKX poderá apropriar-se de ou executar qualquer Margem conforme disposto nestes Termos.
6.2 Da mesma forma, você, por meio deste instrumento, compromete-se a ceder e conceder a nós uma participação prioritária de título contínuo em todos os ativos da Conta Margem (inclusive quaisquer subcontas) e todos e quaisquer Ativos digitais, Moeda fiduciária ou outros ativos que estejam em seu crédito como garantia contínua para o pagamento e o cumprimento das Obrigações garantidas.
6.3 O título constituído por estes Termos será um título contínuo e não será satisfeito por nenhum pagamento intermediário ou satisfação de toda ou qualquer parte das Obrigações garantidas, mas garantirá o saldo final das Obrigações garantidas. O título constituído por estes Termos será adicional e não será afetado por nenhum outro título agora ou posteriormente mantido pela OKX para todas ou qualquer uma das Obrigações garantidas.
6.4 Às suas próprias custas e mediante nossa solicitação, você executará e celebrará todos esses instrumentos, atos e ativos (inclusive, sem limitação, a execução de tais atos adicionais ou a execução e entrega de quaisquer instrumentos ou documentos adicionais) conforme possamos exigir para fins de manutenção da validade, perfeição, aplicação e prioridade de nossa participação no título de garantia na Margem ou para nos permitir proteger, exercer ou aplicar nossos direitos nos termos deste instrumento e quanto à Margem. Você, por meio de título e exclusivamente com a finalidade de garantir mais plenamente o desempenho das Obrigações garantidas, nomeia irrevogavelmente por meio deste instrumento a OKX como seu procurador em seu nome ou em nome da OKX (conforme o advogado possa decidir) para realizar todos os atos; e celebrar todos os documentos que você mesmo poderia celebrar, em relação a qualquer uma das Margens ou em relação a qualquer um dos assuntos previstos nestes Termos, inclusive (mas sem limitação): (i) executar qualquer transferência, comprovante de venda, ou outra garantia em relação aos Ativos digitais, dinheiro, Moeda(s) fiduciária(s) e propriedades; (ii) exercer todos os seus direitos e poderes com relação à Margem; (iii) pedir, solicitar, exigir, receber, compor e dar quitação justa para todo e qualquer dinheiro e reivindicações por dinheiro, Ativos digitais ou desempenho específico devido e a ser devido sob ou decorrente de qualquer Margem; (iv) endossar cheques ou outros instrumentos ou pedidos relacionados a qualquer Margem; e (v) fazer quaisquer reivindicações ou tomar qualquer medida ou instituir qualquer processo que a OKX considere necessário ou aconselhável para proteger ou impor o interesse de segurança criado por estes Termos.
7. Declarações e garantias
7.1 Você declara, garante e assume que:
(1) A fonte da Margem é legal, e a propriedade não é contestada;
(2) Os ativos que você depositou ou depositará na OKX como Margem não são onerosos e estão livres de todas as hipotecas, encargos, penhor, participações de garantia ou outras reivindicações.
(3) A Margem não está sujeita a nenhum litígio, preservação, hipoteca, congelamento judicial e execução e, portanto, se torna inexequível, caso contrário, será considerado que você violou estes Termos e assumirá todas as responsabilidades;
(4) Você não infringirá os direitos e interesses legítimos da OKX;
(5) Você não está na lista de sanções emitidas por nenhum governo ou organizações internacionais;
(6) Se as declarações, garantias e acordos acima não estiverem mais corretos, completos e válidos devido a alterações nas leis aplicáveis, você notificará imediatamente a OKX por escrito.
7.2 Você reconhece que, se violar as declarações, garantias e acordos anteriores, a OKX terá o direito de parar de fornecer a você todos e quaisquer serviços (inclusive, sem limitação, este Serviço). Se a OKX sofrer prejuízos devido à sua violação das declarações, garantias e acordos anteriores, a OKX tem o direito de responsabilizá-lo, e você concorda em indenizar e isentar a OKX pela violação destes Termos.
8. Limitações de responsabilidade
8.1 Divulgação de risco
(1) VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO OU NÃO USO DESTE SERVIÇO E DOS SERVIÇOS RELACIONADOS É FEITO POR SUA CONTA E RISCO. SALVO CONFORME EXPRESSAMENTE DISPOSTO DE OUTRO MODO NESTES TERMOS, OS SERVIÇOS, TODOS OS PRODUTOS E SERVIÇOS FORNECIDOS A VOCÊ POR MEIO DESTE SERVIÇO E SERVIÇOS RELACIONADOS FORNECIDOS A VOCÊ SÃO OFERECIDOS RIGOROSAMENTE “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, E A OKX E SUAS AFILIADAS OU SEUS PROVEDORES DE SERVIÇOS OU FORNECEDORES NÃO FAZEM DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO, OU NÃO VIOLAÇÃO, INEXISTÊNCIA DE ERROS OU OMISSÕES, CONTINUIDADE, EXATIDÃO E CONFIABILIDADE DESTE SERVIÇO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS EM CONTRATOS, PORTANTO, A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SER APLICÁVEL A VOCÊ. A OKX NÃO ESTABELECE NENHUM COMPROMISSO E GARANTIA DE VALIDADE, PRECISÃO, CORREÇÃO, CONFIABILIDADE, QUALIDADE, ESTABILIDADE, INTEGRIDADE OU PONTUALIDADE DA TECNOLOGIA E DAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS A ESSES SERVIÇOS OU OUTROS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA OKX.
(2) NADA NESTES TERMOS EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ A RESPONSABILIDADE DE QUALQUER UMA DAS PARTES POR FRAUDE, MORTE OU LESÃO CORPORAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA, VIOLAÇÃO DE LEIS OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA OU EXCLUÍDA POR LEI OU REGULAMENTOS.
(3) Como qualquer ativo, o valor dos Ativos digitais pode variar significativamente, e há um enorme risco de que os usuários possam incorrer em prejuízos econômicos ao comprar, vender, manter ou investir em Ativos digitais e outras transações relacionadas. A escolha de usar e como usar os Serviços da Plataforma é decisão pessoal do Usuário, que arcará com todos e quaisquer riscos e possíveis Prejuízos. A OKX não oferece garantias expressas ou implícitas em relação ao mercado, valor ou preço dos Ativos digitais. Os usuários reconhecem e entendem a instabilidade do mercado de Ativos digitais. O preço e o valor dos Ativos digitais podem variar ou despencar a qualquer momento. A negociação de Ativos digitais é de livre escolha e decisão dos Usuários, que assumirão exclusivamente seus próprios riscos e possíveis prejuízos. O uso deste Serviço significa que você confirma e concorda com o seguinte: (1) Você compreende totalmente todos os riscos associados aos Ativos digitais e transações relacionadas; (2) Você concorda em assumir exclusivamente todos e quaisquer riscos e Prejuízos associados ao uso desses Serviços e à participação em transações envolvendo Ativos digitais; e (3) a OKX não será responsável por nenhum desses riscos ou Prejuízos ou quaisquer outras consequências adversas.
(4) A Plataforma não pode garantir a autenticidade, suficiência, confiabilidade, precisão, integridade ou validade do conteúdo na Plataforma e não assumirá nenhuma responsabilidade legal decorrente disso. O Usuário deve confiar no julgamento independente do próprio Usuário para realizar transações, e o Usuário deve assumir todas as responsabilidades pelo julgamento e/ou decisões do próprio Usuário.
(5) Ativos digitais envolvem um alto grau de risco. O uso do Serviço envolve risco de mercado, risco de contrato inteligente, risco de liquidez, risco de oráculo, risco de volatilidade e riscos legais e de conformidade, entre outros riscos. Os Ativos digitais não são uma moeda corrente legal de nenhum governo, e seu valor não é garantido por um governo específico. O valor dos ativos digitais pode variar consideravelmente. Os Usuários devem estar totalmente cientes dos riscos acima e devem ter cautela ao realizar quaisquer transações relacionadas a Ativos digitais. Os Usuários do Serviço precisam ter capacidade financeira, maturidade, experiência e disposição suficientes para assumir todos os riscos de investimento e possíveis perdas de investimento. Assim, o investimento em Ativos digitais não é adequado para todos os investidores.
(6) Você entende e aceita os riscos que pode incorrer ao usar este Serviço e as perdas relacionadas que você pode sofrer como resultado, inclusive, sem limitação:
Os principais riscos da negociação de Market Lo e Margem estão relacionados às variação de preço de mercado. Em um mercado altamente volátil, pode ser difícil para os usuários prever o preço de mercado na data de vencimento; a alta volatilidade do preço dos Ativos digitais e seus derivativos podem causar prejuízos significativos ou totais em um curto período de tempo; e você está disposto e é capaz de assumir todos os riscos causados pelas variações do preço de mercado e quaisquer perdas econômicas que possa sofrer;
Quando os Ativos digitais que você possui estiverem congelados devido ao uso deste Serviço, você não poderá negociar os Ativos digitais congelados e aceita os riscos associados à incapacidade de negociar esses Ativos digitais, você está disposto a arcar com os riscos decorrentes do bloqueio de seus Ativos digitais e quaisquer prejuízos econômicos que você possa sofrer;
Se a OKX encerrar este Serviço por qualquer motivo que seja, o que ela possa fazer a critério exclusivo dela, você pode não conseguir obter os lucros esperados dentro do período de retenção esperado (se houver), o que pode resultar na perda de seus Ativos digitais;
Caso ocorra um evento de força maior, ou caso o preço dos Ativos digitais caia em decorrência de um evento de força maior, essa ocorrência pode causar perda de seus Ativos digitais;
Podem ocorrer anormalidades técnicas, que podem atrasar ou impedir que você use este Serviço ou realize transações relacionadas, o que pode causar perda de seus Ativos digitais;
Podem ocorrer anormalidades no mercado, o que pode causar perda de seus Ativos digitais;
Para manter a saúde geral do mercado, a OKX pode adicionar, excluir ou modificar as disposições relevantes destes Termos, as políticas, os termos e condições ou outros Contratos de Usuário, contratos de serviço ou termos relacionados de tempos em tempos. Essas modificações podem beneficiar ou prejudicar você.
Você confirma que compreende totalmente a natureza, os riscos e as possíveis perdas relacionadas ao Serviço. Antes de tomar a decisão de usar o Serviço, você deve exercer julgamento independente e considerar cuidadosamente o uso do Serviço com base em sua própria experiência e capacidade de investimento, situação financeira, objetivos de investimento, período de investimento, disposição e capacidade de suportar riscos de investimento, a extensão de sua compreensão da natureza e dos riscos deste produto e outras circunstâncias relevantes. Os riscos acima mencionados não incluem todos os riscos e todas as condições de mercado das transações do usuário relacionadas a este Serviço. Em caso de dúvidas ou preocupações, busque orientação de um consultor financeiro independente e/ou consultor jurídico.
8.2 O mercado de negociação é volátil e pode mudar rapidamente em termos de liquidez, mercado e dinâmica de negociação. Você é inteiramente responsável por toda e qualquer atividade de negociação e não negociação e por sua conta usada na ou por meio da Plataforma OKX. Você reconhece e concorda que é totalmente responsável por todas as suas transações e comportamentos não comerciais e omissões na OKX ou por meio da OKX, assim como por todos os ganhos e prejuízos decorrentes do seu uso do site da OKX e deste Serviço e quaisquer outros serviços fornecidos na Plataforma OKX. Você é responsável por qualquer um de seus ativos e passivos em sua conta OKX, e é responsável por todas as suas obrigações por todas as suas atividades financeiras na OKX. A OKX não é responsável por nenhum prejuízo decorrente deste Serviço e quaisquer outros serviços prestados na Plataforma OKX e não assumirá qualquer responsabilidade de compensação ou qualquer outra responsabilidade.
8.3 Você concorda e aceita que, ao resgatar seus ativos, o tempo necessário para receber os Ativos digitais em sua conta pode variar, e os ativos recebidos e exibidos na Plataforma serão definitivos. A OKX não será responsável por quaisquer perdas causadas por ou relacionadas a diferenças de tempo ou discrepâncias para o recebimento de Ativos digitais.
8.4 Você concorda e aceita que a OKX se reserva o direito de alterar o conteúdo deste Contrato a qualquer momento, a seu critério exclusivo, inclusive quando você estiver usando o Serviço. A OKX não será responsável por quaisquer perdas decorrentes da sua interpretação inadequada deste Contrato, ou do seu atraso na leitura das alterações deste Contrato.
8.5 Você concorda e aceita que, se a Plataforma OKX não puder funcionar adequadamente ou o Serviço for interrompido devido às seguintes condições, de modo que você não possa usar o Serviço ou não possa realizar comandos ou executar operações de negociação devido, inclusive, entre outros motivos, à falha, ao atraso, à interrupção, falta de resposta do sistema, resposta do sistema atrasada ou a quaisquer outras circunstâncias anormais, a OKX e suas afiliadas não serão responsáveis por quaisquer perdas. Essas circunstâncias incluem, entre outras:
Suspensão do Serviço para manutenção conforme anunciado pela OKX;
Ataque(s) de hackers na Plataforma OKX;
Falha na transmissão de dados como resultado de falhas de equipamentos de telecomunicações;
Eventos de força maior ou acidentes, como, sem limitação, tufões, terremotos, tsunamis, enchentes, pestes, falta de energia, guerra, turbulência, ações governamentais, ataques terroristas e quaisquer outros eventos que possam levar à suspensão da Plataforma OKX;
Interrupção ou atraso do Serviço decorrente de hacking, vírus de computador, ajuste ou falha técnica, atualizações de sites, problemas bancários, fechamento temporário decorrente de regulamentos governamentais e quaisquer outros motivos;
Interrupção ou atraso do serviço causado por danos, defeitos ou impossibilidade de desempenho normal dos sistemas da OKX por qualquer motivo;
Prejuízos decorrentes de problemas técnicos que não possam ser previstos ou resolvidos pelas forças técnicas existentes na indústria;
Prejuízos sofridos por você ou outros terceiros decorrentes de falha ou atraso do terceiro;
Prejuízos sofridos por você ou outros terceiros decorrentes de alterações nas leis e regulamentos ou decretos governamentais;
Prejuízos sofridos por você ou outros terceiros decorrentes de eventos de força maior ou acidentes causados por outras circunstâncias objetivamente imprevisíveis, inevitáveis e/ou insolúveis.
Você concorda e aceita que os motivos mencionados acima podem levar a transações anormais, interrupções de mercado e outras possíveis circunstâncias anormais, e a OKX se reserva o direito de recusar-se a, ou por qualquer motivo, a seu critério exclusivo, não executar seus comandos com base nas circunstâncias reais. Você entende e concorda que a OKX não será responsável por nenhuma de suas perdas (inclusive, entre outras, perdas diretas ou indiretas, perdas reais ou perda de possível rendimento e outras perdas semelhantes ou relacionadas).
8.6 Protocolos de software e desafios operacionais
Protocolos de software subjacentes a Ativos digitais são normalmente projetos de código aberto, o que significa que: (i) o desenvolvimento e controle desses Ativos digitais estão fora do controle da OKX; e (ii) tais protocolos de software estão sujeitos a mudanças repentinas e drásticas que podem ter um impacto significativo na disponibilidade, facilidade de uso ou valor de um determinado Ativo Digital. Você também está ciente e aceita os riscos associados aos desafios operacionais. A OKX pode sofrer ataques cibernéticos sofisticados, picos inesperados de atividade ou outras dificuldades operacionais ou técnicas que possam causar interrupções no Serviço. Você entende que o Serviço pode ter problemas operacionais que levam a atrasos. Você concorda em aceitar o risco de falha na transação resultante de dificuldades técnicas imprevistas ou elevadas, inclusive aquelas resultantes de ataques sofisticados. Você concorda que a OKX não será responsável por quaisquer perdas relacionadas;
Você entende que a tecnologia subjacente aos Ativos digitais está sujeita a alterações a qualquer momento, e tais alterações podem afetar seus Ativos digitais armazenados em nossa plataforma. Você concorda em ser totalmente responsável por monitorar tais mudanças tecnológicas e entender suas consequências para e em relação aos seus Ativos digitais. Os usuários conduzem todas as negociações e tomam todas as decisões relacionadas com base em sua própria vontade, e a OKX não será responsável por qualquer perda ou dano incorrido como resultado do seu uso de quaisquer Serviços ou da sua incapacidade em entender os riscos envolvidos ou associados ao uso de Ativos digitais em geral ou ao seu uso de nossos Serviços.
8.7 A OKX proíbe rigorosamente comportamentos comerciais desleais. A OKX se reserva o direito de promulgar, a seu critério exclusivo, e assumir o controle de sua conta, se você:
estive envolvido em manipulação de preços, uso indevido de informações privilegiadas, manipulação de mercado, distorção de mercado ou quaisquer outras irregularidades maliciosas ao mercado;
puder prejudicar outros usuários ou a OKX explorando as vulnerabilidades do Serviço ou por outros meios não razoáveis;
estiver envolvido em quaisquer outras atividades que a OKX considere prejudiciais para o bem-estar geral do mercado.
A OKX também se reserva o direito de tomar medidas, inclusive, sem limitação, fechar suas contas, limitar a negociação, interromper a negociação, cancelar transações, reverter transações e devolver os Ativos digitais relevantes a qualquer reclamante, de modo a eliminar quaisquer efeitos adversos ao bem-estar geral do mercado. Em nenhuma hipótese a OKX será responsável perante você por qualquer perda incorrida quando essa ação contra você acontecer, e a OKX tem o direito de responsabilizá-lo, e você concorda em indenizar e isentar a OKX pela violação destes Termos.
8.8 Você concorda e aceita que a OKX não será responsável por quaisquer perdas causadas pelos riscos descritos nesta Cláusula 8 do Contrato (inclusive, sem limitação, quaisquer perdas diretas ou indiretas, perdas reais ou possíveis perdas de lucros).
8.9 As disposições acima não indicam todos os riscos decorrentes ou relacionados às suas transações por meio da Plataforma ou todas as condições do mercado. Antes de tomar qualquer decisão de negociação, você deve compreender totalmente os Ativos digitais relevantes; tomar decisões cautelosas e prudentes com base em seus próprios objetivos de negociação, tolerância a riscos e condições financeiras; e assumir exclusivamente todos os riscos e perdas.
9. Indenização
9.1 Você tomará todas as medidas possíveis para garantir que a OKX seja isenta de quaisquer danos causados pelo seu uso do Serviço ou outras atividades relacionadas à sua conta da OKX, caso contrário, você será responsável pelos prejuízos sofridos pela OKX.
9.2 Você reconhece e concorda em defender e indenizar a OKX de quaisquer reivindicações ou solicitações (inclusive honorários advocatícios razoáveis) resultantes de sua violação destes Termos, seu uso indevido dos serviços da OKX, sua violação de quaisquer leis ou violação de quaisquer direitos de terceiros, ações ou omissões de terceiros em relação ao uso autorizado de sua conta da OKX, do aplicativo, do site da OKX e dos sistemas (inclusive redes e servidores usados para fornecer serviços da OKX, independentemente de os referidos sites, aplicativos e sistemas serem operados pela OKX, operados para a OKX ou operados para fornecer serviços da OKX para você) e em fazer todos os esforços para isentar a OKX.
10. Inexistência de consultoria de negócios, jurídica, financeira ou fiscal
O Usuário reconhece e concorda que nenhuma informação fornecida pela OKX, independentemente de estar incluída nestes Termos ou em qualquer outro documento ou declaração, será considerada como consultoria de negócios, jurídica, financeira ou fiscal. O Usuário pode e deve consultar seus próprios consultores de negócios, jurídicos, financeiros ou fiscais sobre, especialmente, sem limitação, as chances individuais, oportunidades, riscos, obrigações ou custos adicionais decorrentes da recepção e em relação aos Ativos digitais nos termos deste Serviço. A OKX não é seu corretor, revendedor, agente ou consultor. O Usuário reconhece e concorda que, em quaisquer transações ou outras decisões ou atividades por meio das quais você usa quaisquer Serviços da OKX, a OKX não tem um relacionamento fiduciário ou dever fiduciário com você. Nenhuma comunicação ou informação fornecida pela OKX a você, não obstante se incluída nestes Termos ou em qualquer outro documento ou declaração, será considerada, entendida ou interpretada como consultoria de investimento, consultoria de negócios, consultoria jurídica, consultoria financeira, consultoria fiscal, consultoria de negociação ou qualquer outro tipo de consultoria. Você determinará se qualquer investimento, estratégia de investimento ou transação relacionada é adequada para você com base em seus objetivos pessoais de investimento, condição financeira e tolerância ao risco, e você será o único responsável por todo e qualquer Prejuízo ou passivo. Você deve consultar seus próprios consultores de negócios, jurídicos, financeiros ou fiscais sobre, especialmente, sem limitação, as chances individuais, oportunidades, riscos, obrigações ou custos adicionais decorrentes do uso deste Serviço. A OKX não recomenda que você compre, venda, transfira ou mantenha Ativos digitais. Antes de tomar a decisão de comprar, vender, transferir ou manter qualquer Ativo digital, você deve conduzir diligência prévia e falar com seu consultor financeiro antes de tomar qualquer decisão de investimento. A OKX não será responsabilizada pelas suas decisões de comprar, vender, transferir ou manter Ativos digitais com base nas informações fornecidas pela OKX.
11. Isenção de responsabilidade do site de terceiros
Quaisquer links de sites de terceiros nos serviços da OKX não significam que a OKX endossa quaisquer produtos, serviços, informações e isenções de responsabilidade neles fornecidos, e a OKX não garante a precisão das informações neles contidas. A OKX não será responsável por quaisquer prejuízos causados pelo seu uso desses produtos e serviços de terceiros. Além disso, a OKX não tem controle sobre os termos de uso ou as políticas de privacidade de sites de terceiros. A sua ação de usar este Serviço geralmente significa que você conhece, compreende e concorda com todos os termos de serviço, Aviso de privacidade e regras de operação e transação relevantes (conforme atualizações de tempos em tempos) em sites de terceiros. A OKX e cada operador de site de terceiros são pessoas jurídicas independentes, e estes Termos não constituirão nenhuma forma de representação, parceria ou relação cooperativa entre as partes. Cada operador de site de terceiros será responsável por suas respectivas reivindicações, dívidas e disputas decorrentes da execução de seus respectivos contratos e acordos.
12. Lei regente
Estes Termos, seu uso dos Serviços, qualquer reivindicação, reconvenção ou disputa de qualquer tipo ou natureza decorrente destes Termos, de maneira direta ou indireta, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar os princípios de conflitos de leis possivelmente existentes.
13. Jurisdição e resolução de disputas
13.1 Você reconhece e concorda que, qualquer disputa, controvérsia, diferença ou reivindicação, inclusive a existência, validade, interpretação, desempenho, violação ou rescisão dos Termos ou qualquer disputa decorrente ou relacionada aos Termos (“Disputa”) serão resolvidas pelos tribunais da cidade e Estado de São Paulo.
14. Disposições gerais
14.1 O conteúdo destes Termos também inclui as várias especificações do sistema da OKX, outros contratos ou regras relacionados a estes Termos, e outros contratos e regras relevantes em relação ao Serviço que a OKX pode emitir de tempos em tempos. Assim que o conteúdo acima mencionado for publicado, ele se tornará parte integrante destes Termos, e você também os cumprirá. Em caso de qualquer conflito entre o conteúdo acima mencionado e estes Termos, estes Termos prevalecerão.
14.2 A OKX se reserva o direito de modificar unilateralmente estes Termos (inclusive o conteúdo mencionado acima), se necessário. Essa modificação pode ocorrer a qualquer momento sem aviso prévio. Se alguma alteração for feita, o conteúdo revisado pode ser publicado no site da OKX. Verifique regularmente as informações mais recentes publicadas para se informar sobre quaisquer alterações. Ao continuar a usar ou acessar o Serviço após a publicação de quaisquer alterações, considera-se sua aceitação dessas alterações. Se você não concordar com o conteúdo revisado, pare de usar os Serviços.
14.3 Você lerá com atenção este Contrato e qualquer documento mencionado nas Cláusulas 14.1 e 14.2 destes Termos que constituam o conteúdo destes Termos. A menos que instruído de outra forma pela OKX, qualquer comunicação formal e transferência de documentos entre você e a OKX será realizada por e-mail. Você também pode entrar em contato com a OKX por telefone como uma forma de comunicação informal. Qualquer comunicação formal entre você e a OKX deve, salvo concordado de outro modo, ser feita em inglês. Em caso de discrepância entre a comunicação em inglês e a comunicação em idioma estrangeiro, a versão em língua inglesa prevalecerá. No caso de qualquer discrepância entre qualquer comunicação formal e/ou informal e o Contrato, o Contrato prevalecerá.
Envie os e-mails para a “OKX” no seguinte endereço de e-mail: support@OKX.com.
14.4 Se quaisquer disposições destes Termos forem inválidas, ilegais ou inexequíveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes não serão afetadas ou prejudicadas de forma alguma. Se, no entanto, qualquer disposição destes Termos for inválida, ilegal ou inexequível nos termos de qualquer lei aplicável em qualquer jurisdição, ela, em relação a essa jurisdição, será considerada modificada de modo a estar em conformidade com as exigências mínimas da lei em questão, ou se, por qualquer motivo, não for considerada modificada dessa forma, ela será inválida, ilegal ou inexequível apenas na medida da invalidade, ilegalidade ou limitação da aplicabilidade, sem afetar as demais disposições destes Termos, ou a validade, legalidade ou aplicabilidade de tal disposição em qualquer outra jurisdição.
14.5 Nenhuma falha ou atraso por parte da OKX no exercício de qualquer direito, poder ou recurso a que tenha direito conforme estes Termos ou por estipulação da lei ou regulamento será interpretada como uma renúncia, nem qualquer exercício único ou parcial de tal direito, poder ou recurso impedirá qualquer outro exercício ou exercício adicional deles.
14.6 Você não transferirá, novará ou cederá estes Termos e os direitos e obrigações aqui estabelecidos, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da OKX. A OKX tem o direito de transferir, renovar ou ceder quaisquer direitos ou obrigações no âmbito destes Termos mediante notificação por escrito a você, que entrará em vigor após a entrega da notificação.
14.7 Os títulos dos itens destes Termos são apenas para conveniência de leitura e não têm nenhum significado real e não devem ser usados como base para a interpretação do significado destes Termos.