A Coinbase (COIN) entrou com uma ação no caso da Suprema Corte dos EUA envolvendo um pedido da Receita Federal de dados sobre centenas de milhares de seus clientes em 2016, argumentando que o tribunal deveria "proteger os interesses de privacidade dos americanos em informações digitais armazenadas por provedores de serviços terceirizados".
A agência tributária dos EUA – em uma ação durante o primeiro governo do presidente Donald Trump – vinha buscando registros financeiros sob a posição de que os registros de transações dos indivíduos deveriam ser disponibilizados assim que eles compartilhassem suas informações com terceiros. Neste caso, essa parte era a Coinbase. A exchange lutou para restringir o pedido por meio de batalhas judiciais e, eventualmente, foi obrigada a fornecer um escopo muito mais restrito de dados.
"O tribunal deve intervir para esclarecer que a doutrina de terceiros não permite que a Receita Federal realize buscas por arrasto", argumentou a Coinbase em seu pedido de amicus curiae apresentado na quarta-feira no caso que tem amplas implicações de privacidade.
Em 2020, um dos clientes, James Harper, um pesquisador de Bitcoin (BTC), entrou com um processo contra a Receita Federal, acusando-a de excesso indevido em sua demanda por registros. Anos mais tarde, Harper — advogado e membro do American Enterprise Institute — tem o seu argumento perante o Supremo Tribunal.
"O anonimato do usuário desaparece - e o blockchain se torna suscetível à fácil vigilância - quando o governo adquire informações que lhe permitem combinar uma chave pública ou endereço de carteira com a identidade de um usuário", observou a Coinbase.
"Esta convocação de John Doe invadiu uma esfera na qual mais de 14.000 americanos tinham uma expectativa razoável de privacidade contra um arrasto sem mandado da Receita Federal para obter informações pessoais e financeiras extensas", argumentou a empresa.
Representando o caso do governo, o Departamento de Justiça já havia argumentado que "uma pessoa não tem uma expectativa razoável de privacidade em informações fornecidas voluntariamente a terceiros, incluindo registros bancários pertencentes a ela".
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